Questão 699313

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012, Xisto aposentar-se-á na Justiça Comum. Nesse caso, Xisto

• A. perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse sentido.
• B. permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2012.
• C. perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.
• D. permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.
• E. permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término de seu biênio (e de eventual prorrogação).

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

• Reg.Interno TRE-SP

  Art. 11- Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o

  respectivo período

  Fundamentação LEGAL mais aproximada:
  

  Código Eleitoral, Art. 14, §2º

  § 2º Os juizes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
  

• Art. 11 - Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o respectivo período.
   

  Letra C

• Art. 11 - Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado
  que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o respectivo período.

• Letra C

  Art. 11 - Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça Comum ou que terminar o respectivo período.

   

• GABARITO C 

   

  Art. 11 do RI TRE/SP - perderá AUTOMATICAMENTE a jurisdição eleitoral o Magistrado que se aposentar na Justiça comum ou que terminar o respectivo período.