Questão 699316

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento

• A. será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos.
• B. não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento.
• C. será sempre por prazo indeterminado.
• D. perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal.
• E. dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos.

Gabarito: E

Comentários

• Regimento Interno SP - Art. 20 - Quando o serviço eleitoral exigir o Tribunal poderá solicitar
  o afastamento dos Juízes de seus cargos efetivos na Justiça Comum, sem
  prejuízo dos vencimentos.

• REGIMENTO INTERNO DO TRE - SP

  SEÇÃO IV  -  DAS FÉRIAS E LICENÇAS

  Art. 20 - Quando o serviço eleitoral exigir o Tribunal poderá solicitar o afastamento dos Juízes de seus cargos efetivos na Justiça Comum, sem prejuízo dos vencimentos.
  Parágrafo único - O afastamento, em todos os casos, será por prazo certo ou enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada do Presidente do Tribunal.
   

  
   

• GABARITO E 

   

  Art. 20 do RI do TRE/SP - O afastamento será:

  - sem prejuízo dos vencimentos

  - por prazo determinado OU enquanto subsisterem os motivos que o jutifique 

   

  * desconfie de palavras absolutas ( sempre, nunca, impreterivelmente, jamais....)