Questão 70216

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

No SIAFI, a movimentação de créditos que consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados na Lei Orçamentária Anual é um instrumento de

• A. unificação das dotações orçamentárias.
• B. descentralização da previsão de despesas orçamentárias.
• C. centralização da arrecadação de receitas orçamentárias.
• D. descentralização da execução de receitas orçamentárias.
• E. descentralização da execução de despesas orçamentárias.

Gabarito: E

Comentários

• O SIAFI é um sistema utilizado por gestores públicos para execução da despesa federal desde o empenho até o pagamento, realizado nesse caso, por meio de ordens bancárias.O SIAFI, como sistema computacional, foi implantado no Brasil em 1987, tornando-se, desde então, um importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal. Atualmente representa o maior e mais abrangente instrumento de administração das finanças públicas, dentre os seus congêneres conhecidos no mundo.Com a publicação da Lei Orçamentária Anual – LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados à administração pública, inicia-se a movimentação de créditos entre as Unidades Gestoras, para que se viabilize a execução orçamentária propriamente dita, já que só após o recebimento do crédito é que as Unidades Gestores estão em condições de efetuar a realização das despesas públicas.Assim, a movimentação de créditos, a que chamamos habitualmente de Descentralização de Créditos, consiste na transferência, de uma Unidade Gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no Orçamento ou lhe venham a ser transferidos posteriormente. A descentralização pode ser interna, se realizada entre Unidades Gestoras do mesmo órgão; ou externa, se efetuada entre órgãos distintos.
• Letra E
  
  Para complementar o comentário acima, note que essa movimentação opera em uma descentralização da execução de despesas orçamentárias (não se executam receitas, elas são arrecadadas, mensuradas, mas quando se falar em execução, trata-se de despesas).