EIA - Estudo de Impacto Ambiental
A RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o
conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com
dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao
sigilo industrial. No artigo 6° dessa resolução define que o EIA
desenvolverá as seguintes atividades técnicas:
I - Diagnóstico
ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise
dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a
caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do
projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as
águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os
tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as
correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio
biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as
espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e
econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação
permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do
solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e
monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as
relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e
a potencial utilização futura desses recursos.
II - Análise dos
impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de
identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos
prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e
negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a
médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de
reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a
distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III - Definição das
medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos
de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência
de cada uma delas.
IV - Elaboração do programa de acompanhamento
e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os
fatores e parâmetros a serem considerados).