Questão 703780

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística

Com relação aos sistemas e redes de arquivo, julgue os próximos itens.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE/PI) integra o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), razão por que deve seguir suas orientações no que se refere à gestão de documentos

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro da questão é associar o Ministério Público do Estado do Piauí com o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA). Na verdade o SIGA é órgão da Administração Pública Federal. Então, o MPE-PI deve seguir as regras da Lei do Estado do Piauí.
  
  Lei 8.159
  
  Art. 17. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
  
  Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei.
• Gabarito: ERRADA!
  Apenas complementando o comentário acima:
  O fundamento da questão é o Decreto 4.915/03, que "Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências".
  Dec. 4.915/03, art. 1^o  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública FEDERAL.
  

• SIGA --> Apenas Administração Pública Federal

  SINAR --> Todos os Poderes em todas as Esferas

• SINAR - orgão central é o CONARQ

  Sinar é CONE

  SIGA somente poder executivo federal.

  Bizu da professora Marilia

• Fiquei na dúvida se fosse o Ministério Público Federal e ao pesquisar, a resposta, pelo menos na teoria, é que o MPU não vai seguir orientações do SIGA já que: o Ministério Público Federal, a, não faz parte de nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem independência funcional assegurada pela Constituição Federal.