Questão 704080

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O prazo mínimo para empreitada integral entre a divulgação do edital e o recebimento de propostas é de 30 dias corridos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93:
  Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
  (...)
  § 2^o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
  I - quarenta e cinco dias para:
  (...)
  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

• ERRADO

   

  empreitada integral não é modalidade

• Se for um pregão cuja modalidade seja empreitada integral pode ser 8 dias.

  Por exemplo

• 45 dias

• Prazos só se falasse em modalidade:
  Concorrência;
  Tomada de preço;
  Convite;

  Concurso;
  Leilão;