Questão 704128

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes

As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Manual Técnico de Orçamento 2012:
  
  Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

• Questão cabia recurso. As transferências de capital que são receitas de capital são receitas efetivas 

• QUESTÃO MAL CLASSIFICADA: AFO

• Nas receitas correntes, o Estado recebe e fica mais rico (afeta o PL, só entrou). Já nas receitas de capital, O Estado aliena (vende) um bem e recebe a grana (há uma permuta, não afeta o PL).

• De acordo com o MTO de 2023:

  Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido

  Portanto, a questão está correta.

  Bons estudos!!!