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CORRETO
O Brasil obedece o seguinte esquema:
FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA
FORMA DE ESTADO - FEDERAÇÃO
SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISTA
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Bons estudos.
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De outro contribuinte do site:
Forma de Estado - FEderação(note que é só pegar as duas primeiras letras da palavra FEderação, que serão as primeiras letras de seu conceito - Forma deEstado)
Sistema de Governo - Presidencialismo( SI GO o PRESIDENte - SI de SIstema - GO de Governo - PRESIDEN de PRESIDENcialismo)
FOrma de Governo - República( lembre-se: a República é FO GO - FO de FOrma e GO de GOverno). O regime adotado pela República Federativa do Brasil é o Regime Democrático.
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marquei como Errada, e errei pois analisei o seguinte ponto:
...preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais...
Não teria que ser na CF e em normas infraconstitucionais.
Desta forma da margem para interpretar que há capacidade somente obedecendo a norma infra ainda que esta obedeça a CF.
O que acham?
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regra geral - concurso público
exceção - cargos em comissão de livre exoneração/nomeação e as odiosas terceirizações.
Os administradores públicos, infelizmente, não tem respeitado o concurso público, cada dia temos mais Oragnizações Sociais e OSCIPS prestando serviços essencias que deveriam ser preenchidos via concurso público.
Chega de janelados, vamos brigar por vagas em concursos.
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A forma está no nome:
República Federativa do Brasil
Forma de Estado- Federação (fica fácil lembrar)
Forma de Governo - República
Sistema de Governo - Presidencialismo
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República: forma de governo cuja principal característica é a temporarieda de do mandato de governo e a eletividade. É forma contraposta à monarquia, onde o mandato de governo é vitalício e o acesso a ele não se dá pelo voto, mas por direito de linhagem ou divino. Também opõem república à monarquia a possibilidade de responsabilização do governante, que a monarquia não admite, e a justificativa do poder, pois, na monarquia, ele é exercido por direito pessoal próprio, de linhagem ou divino, ao passo que, na república, ele é exercido em nome do povo.
Proteção da forma republicana:
A forma republicana não está expressamente protegida pelas cláusulas pétreas da Constituição (art. 60, § 4°), mas, nem por isso encontra-se despida de proteção. Primeiro porque a agressão à forma republicana pode levar à intervenção federal, nos termos do art.34, VII, por ser ela princípio constitucional sensível. Segundo porque a doutrina a entende como limitação material implícita ao poder de reforma da Constituição. http://pt.scribd.com/doc/28465211/Constituicao-Federal-brasileira-Comentada
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Só sintetizando o que cada coisa quer dizer:
Forma de Governo - República e Monarquia
República: É caracterizada pela eletividade e temporariedade dos mandatos.
Monarquia: É a hereditariedade e vitaliciedade.
Sistema de Governo - Presidencialismo e Parlamentarismo
Presidencialismo: Reúne as funções de chefe de Estado e de Governo.
Parlamentarismo: Colaboração do Executivo e Legislativo.
Forma de Estado - Federação e Estado Unitário
Federação: Caracteriza-se pela descentralização política (União, Estados, DF e Municípios).
Estado Unitário: É um único poder político central.
Gostei do macete da colega Luciana.
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Concurso público é um elemento de moralidade ao serviço público? De forma geral, evidente que sim. O Estado deve prover todos os serviços públicos em sentido amplo? Ora, mas é claro que não. O Terceiro Setor deve sim participar do provimento desses serviços públicos, e a sua participação é um dos traços mais fundamentais da Reforma Administrativa que até os dias de hoje carece de muito aprimoramento. A importância da participação do Terceiro Setor é irrefutável, o que podemos discutir é a forma como vem sendo feita e se os instrumentos de controle têm sido efetivos. Se o que queremos é ser bons servidores e uma Administração Pública que funcione, acho que não podemos colocar os nossos interesses pessoais de passar em um concurso à frente de tudo. Abraços.
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Entendo estar mal formulada a questão visto que: Cargos públicos, também incluiriam os eletivos (politicos) correto ?
E para esses cargos não é exigido que preencham as condições de capacidadade.
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O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional
Analisei esta questão em partes:
O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano
-- República
>>>Todos exercem o poder
>>>Tempo dos mandatos onde existe a rotatividade dos cargos públicos
>>>Eletividade dos cargos políticos , onde é obrigatório eleições de acordo com a vontade do povo
>>>Transparência na gestão pública, através de prestação de contas, gerindo com uma finalidade do bem comum e que não podem aponderar do patrimônio que é de todos
em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional
O acesso ao cargo público se da mediante previsões em lei.
Com isso questão correta. Sem ficar viajando muito como vários comentários existentes nas questões, vamos procurar ser direto nas resposta apenas no que esta sendo perguntado para não criar falsas respostas.
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Ainda em complemento aos comentários acima, segue mnemônico:
FOrma de GOverno (Republica) > FOGO é algo público, isto é, rePUBLICAno
SIstema de GOverno (Presidencialista) > Numa empresa eu SIGO o PRESIDENTE
REgime de GOverno (Democracia) > REGO cada um tem o seu, é algo bemDEMOCRAtico
FORma de ESTado > FOREST Gump, corria, corria até FEDER (Forma FEDERativa)
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FO.GO - RE (FOrma de GOverno - REpublica)
FE - FE (Forma de Estado - FEderação)
SI.GO - PRE ( SIstema de GOverno - PREsidencialista)
RE.PO - DE (REgime POlitico - DEmocracia)
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Forma de governo: FOGO NA REPUBLICA- republicano
sistema de governo: SIGO O PRESIDENTE - presidencialismo
forma de estado: FE- Federação
Regime de governo: REGO DEMOCRATICO-Democracia
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Acrescento ao comentário do ROLIM Rolim
"em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional"
Essa parte final do quesito está fundamentada, essencialmente, na leitura do §3º do art. 14 da CF, de 1988, o qual dispõe sobre as condições de elegibilidade, na forma da lei, como, por exemplo, idade mínima de 21 anos para juiz de paz.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei.
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O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos [eletivos] em geral é franqueado [autorizado] àqueles que preencham as condições de capacidade [condições de elegibilidade] previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional [Lei Complementar 64/1990, que trata das condições de inelegibilidade].
A questão misturou quatro dispositivos constitucionais em uma afirmativa só:
Art. 1º, caput, e Parágrafo Único da CF.
Art. 14, §3º e §9º, CF.
Questão interessante.
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Foma de Governo Republicano foi a parte fácil da questão.. Eu só não entendi a relação entre a forma de governo republicano e o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional.
Se a assertiva fizesse relação com os cargos políticos, entenderia, mas do jeito que foi redigida a questão, parece se tratar apenas dos cargos comissionados e cargos de provimento efetivo (esses sim precisam ter sua capacidade avaliada para assumir o cargo público). Realmente, não entendi.
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Gabarito: CORRETO
São sou muito de processos mnemônicos, contudo vou ressaltar esse do Professor Thálius Moraes (AlfaCon):
- O Estado fede (federação - forma de estado)
- A República é fogo (forma de governo)
- O presidente é sistemático (sistema de governo - presidencialista)
- O Regime é democrático (regime de democracia)
FORÇA E HONRA.
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Franqueado = LIVRE
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CERTO
- FOrma de GOverno= República (FOGO NA REPÚBLICA)
Características da República
- Eleito pelo povo
- Representatividade
- Temporário
- Responsabilidade(presta contas)
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Dureza esse papo de capacidade como marca de um governo republicano.
A marca é a eleição. Capacidade ficou parecendo algo relacionao a merito.
Mas segue o baile.
"Será o maior aquele que servir a todos"
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Errei por causa da palavra OU na parte do texto "que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional". Entendo que são pré requisitos cumulativos...
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Vejo cada comentário aqui, parece que estão defendendo alguma tese ou monografia.
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então quer quer dizer q so precisa de capacidade.num tinha q ter um processo eleitoral não ai pelo meio.Sendo q muitos nem capacidade tem e ainda assim tão lá.
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Resposta: Certo.
Penso que a questão afirma que qualquer um que venha a preencher os requisitos legais e seja eleito como representante do povo pode decidir em nome deste. Mandato e alternância do poder.
República contrapõe-se a monarquia, em que tudo pertencia ao Rei, o qual governava de modo absoluto e irresponsável. A res (coisa) publicae (povo) foi um brado contra a realeza, em homenagem ao governo responsável e de muitos. A alternância de poder lhe é inata. Curso de Direito Constitucional - Uadi Lammêgo Bulos - 2015.
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cargo publico em geral não é sinônimo de cargo eletivo.
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cargo publico em geral não é sinônimo de cargo eletivo.
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Não entendi pq os colegas estão considerando que "cargo público em geral" = cargo eletivo...
A questão só quis saber:
1 - Brasil adota a forma de governo republicana? --> SIM
2 - Acesso aos cargos públicos em geral é para quem preencha as condições previstas na CF ou em leis que obedeçam a CF? --> SIM
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FORMA DE ESTADO: FEDERATIVO.
FORMA DE GOVERNO: REPUBLICANO.
SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISTA.
REGIME DE GOVERNO: DEMOCRÁTICO.
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A REPÚBLICA É FOGO
O ESTADO FEDE
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO
E O REGIME É DEMOCRÁTICO
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Pra ajudar a lembrar :
"FÉ" ---- Forma de Estado
"FOGO" na República" ---- FOrma de GOverno=Republicana
"SIGO" o PREsidente---- SIstema de GOverno=Presidencialista
"REGIME é coisa do DEMO" ----- Regime= DEMOcrático .
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Acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF), é correto afirmar que: O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional
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Outra questão do Cespe que ajuda, ela relaciona o concurso público ao princípio Republicano:
CESPE - 2018- PC- MA- ESCRIVÃO
O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental
e) republicano.
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- O Estado FEDE (federação - forma de estado)
- A República é FOGO (forma de governo)
- O presidente é sistemático (sistema de governo - presidencialista)
- O Regime é democrático (regime de democracia)
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CERTA
FOGO NA REPUBLICA , OS MINEMONICOS AJUDAM A NÃO SE ATRAPALHAR NESTAS QUESTOES ...
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Há hierarquia entre as constituições, mas não entre as leis.