Questão Q235284

Question

Na ortodoxia da CRFB/88, constitui crime inafiançável e imprescritível:

Answer

Alternativa D é a correta. De acordo com a Constituição, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e do Estado Democrático (que não está na questão):

Artigo 5°, XLII/CF: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".

Artigo 5°, XLIV/CF: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".

Answer

Answer

Alternativa D
XLII do Art. 5º da CF - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Já o crime hedindo, a tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça, de acordo com o inciso XLIII do art. 5º da CF

Answer

Na ortodoxia da CRFB/88 huahuahuahuahuahauhauhua.... Q merda!

Answer

MACETE:

Crimes do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88
1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes: [OBSERVE A ORDEM]
Grupo 1: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);

Grupo 2: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Grupo 3: Racismo;

2º Ponto => Todos os crimes (G1, G2 e G3) são INAFIANÇÁVEIS;

3º Ponto => [OBSERVE A ORDEM]
======= 3TH (G1) também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça);

======= Ação de grupos armados e Racismo (G2 e G3) também são IMPRESCRITÍVEIS;

======= Racismo (G3) TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”).

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso