SóProvas


ID
705883
Banca
FUJB
Órgão
MPE-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E é a correta, tendo em mira o que dispõe o artigo 5°, XLVII, CF:

    "XLVII - não haverá penas: 
    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
    b) de caráter perpétuo;
    c) de trabalhos forçados;
    d) de banimento;
    e) cruéis".
  • "Admoestação: Advertência, reprimenda, observação com caráter de crítica, de censura: fazer uma admoestação. (Sin.: conselho, exortação; repreensão, reprovação.)"
  • BANIMENTO:
    "O banimento é uma medida jurídica pela qual um cidadão perde direito à nacionalidade de um país, passando a ser um apátrida (a não ser que previamente possua dupla-cidadania de outro país). O banimento é usado como método de repressão política.

    Banimento não é um sinônimo de exílio nem de cassação, mas pode levar uma pessoa a exilar-se ou asilar-se em outro país, sem direito a permanecer na sua pátria de origem.

    O banimento foi usado com freqüência pela ditadura militar do Brasil para punir dissidentes políticos e guerrilheiros que cometessem "crimes contra a Segurança Nacional", como sequestro de diplomatas estrangeiros e luta armada nas cidades e em áreas rurais.

    A constituição brasileira de 1988 proíbe de modo absoluto esta pena no art. 5o inciso XLVII - não haverá penas:
    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, IXI;
    b) de caráter pertétuo;
    c) de trabalhos forçados;
    d) de banimento;
    e) cruéis;"

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Banimento

  • também não há pena de morte (tirando a exceção) será por isso somente a E é correta?

  • Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

    Se aparece salvo, é porque existe uma possibilidade de ocorrer, por isso existe pena de morte.

  • ADMOESTAÇÃO = ADVERTÊNCIA... VIVENDO E APRENDENDO
  • Gab. E

    A - de morte; Em regra é vedado, Salvo em caso de guerra....

    B - de perda de bens; (ok)

    C - de admoestação; Mesmo que advertência (ok)

    D - de caráter alternativo; (ok)

    E - de banimento. Não é permitido.