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ID
706636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras.

No curso da programação física e financeira da despesa, a demarcação territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação

Alternativas
Comentários
  • CERTO
                A meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação em um determinado período e é instituída para cada ano, e de forma regionalizada, quando for o caso. São indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
                De acordo com o MTO (2012) a territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a ação.
     Fontes: Manual Técnico de Orçamento MTO, versão 2012 e Giacomoni, James. Orçamento Público.
  •  Portaria 42/1999 não estabelece critérios para a indicação da localização física das ações, mas a adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental. 
    Segundo o MTO, as atividades, projetos e operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas.
  • completando a resposta do Rodrigo cardoso.


    Ressalte-se que a territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a
    ação. Exemplo: No caso da vacinação de crianças, a meta será regionalizada pela quantidade de crianças a serem vacinadas ou de vacinas empregadas em cada Estado (localizadores de gasto), ainda que a campanha seja de âmbito nacional e a despesa paga de forma centralizada. O mesmo ocorre com a distribuição de livros didáticos.

  • Só para constar a fonte utilizada pelos amigos é: MTO https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/MTO_2012.pdf
    A localização é no subtítulo 5.6.1.1
    5.Despesas / 5.6. Componentes da Programção Física e Financeira / 5.6.1. Programação Física / 5.6.1.1. Meta Física da Ação
  • Só complementando...
    A meta física está relacionada com programação Quantitativa. A programação física define quanto se pretende desenvolver do produto,  
     
    Item da Estrutura: Meta física.
    Pergunta Respondida: Quanto se pretende desenvolver? 

    Exemplificando: No caso da vacinação de crianças, a meta será regionalizada pela quantidade de crianças a serem vacinadas ou de vacinas empregadas em cada Estado, ainda que a campanha seja de âmbito nacional e a despesa paga de forma centralizada. O mesmo ocorre com a distribuição de livros didáticos.

    Fonte: Portal SOF
  • GABARITO: CERTO

     

    Na estrutura programática, a ação é detalhada em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação. Por isso, os subtítulos são denominados também de localizadores do gasto.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • MTO 2018 na parte de programação FÍSICA da despesa:

     

     

    PROGRAMAÇÃO FÍSICA

    Meta física: é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, e instituída para o exercício. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo.

    Ressalte-se que a territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a ação. Exemplo: No caso da vacinação de crianças, a meta será regionalizada pela quantidade de crianças a serem vacinadas ou de vacinas empregadas em cada Estado (localizadores de gasto), ainda que a campanha seja de âmbito nacional e a despesa paga de forma centralizada. O mesmo ocorre com a distribuição de livros didáticos.

  • Conforme o MTO 2018, nem sempre os localizadores de gasto serão previamente definidos para cada ação.




    5.5.2.4.13. Marcador “Regionalizar na Execução” É notório que algumas ações orçamentárias têm uma singular dificuldade em serem planejadas sob a perspectiva territorial antes do início de sua execução, principalmente considerando sua estratégia de implementação. Exemplo disso são as ações que dependem da adesão prévia de entes subnacionais a editais ou processos seletivos. Esta forma de implementação faz com que qualquer previsão de recursos circunscrita a um espaço geográfico mais focalizado durante a fase de elaboração revele-se imprecisa e irreal. Para os casos em que não seja possível a regionalização durante o processo de elaboração orçamentária, foi criado este atributo que permitirá se fazer a regionalização na execução. Quando o campo “Regionalizar na execução” for marcado, o módulo de Acompanhamento solicitará, a partir de 2013, a execução física e também a região onde a despesa ocorreu.