Questão 706777

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Microeconomia; Setor Público; Teoria da produção; Tributos e Regulação Economica

Julgue os itens que se seguem, acerca da presença do Estado na economia.

No Brasil, não existe um modelo único de Estado regulador, haja vista a vigência, no país, de modelos de regulação que estimulam a concorrência entre empresas e de modelos para o desenvolvimento setorial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• São modelos distintos:
  
  quando o governo controla uma fusão entre grandes empresas
  
  ou quando o governo investe no setor automobilístico, naval etc.
• Não se tem um modelo único de Estado regulador. Misturam-se modelos institucionais de regulação voltados para a correção de "falhas de mercado" e para o estímulo da concorrência entre empresas (agências reguladoras independentes, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, etc.) com modelos de regulação e planejamento econômico voltados para o desenvolvimento setorial, exportação, inovação em matéria de pesquisa e política industrial.
•               De fato nao existe um unico modelo de regulaçao, mas sim varios, sendo direcionados tanto ao estimulo à concorrencia, como nos casos aplicados pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Economica), como aquele aplicados no desenvolvimento de setores, a exemplo da busca de minimizaçao dos custos de produçao como forma de atingimento da maoir rentabilidade para o negocio dada a fixaçao do proprio retorno aplicada pelo regulador.
  
  Gabarito: CERTO
  Debvsdfbgfgn 

• Comento:

  
  

  Quanto ao modelo de regulação, normatização e fiscalização, o que emerge desse primeiro marco legal é a criação de duas instâncias: uma, com foco nas operadoras e na ótica econômico-financeira do setor; outra, no produto oferecido e na sua ótica de assistência à saúde.

  
  

• Para pensar nessa questão, veja que no Brasil, através do CADE, muitos segmentos são forçados a manter um determinado grau de concorrência, como foi visto quando a Brahma e a Antarctica solicitaram a sua fusão para criar a Ambev.
   
  Por outro lado, é possível perceber que o Brasil implementa diversas políticas de proteção à indústria automobilística local. Dessa forma, de fato, não há, no Brasil, uma política clara de regulação que possa ser aplicada a todos os setores.

  GABARITO - CERTO