Questão 706783

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Bens Públicos no Setor Público; Economia do Setor Público; Setor Público

Julgue os itens que se seguem, acerca da presença do Estado na economia.

A teoria do gasto público e a das funções do governo fundamentam-se nas falhas de mercado, que incluem a existência de bens públicos e os monopólios naturais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  Falha de mercado: ocorre por excesso ou falta de bens e serviços.
  1) Poder de mercado: é a concentração de uma empresa;
  2) Bens públicos puros;
  3) Externalidades;
  4) Assimetria na informação;
  5) Monopólio natural.
• FALHAS DE MERCADO
  
  É a incapacidade de o mercado levar o processo econômico a uma situação social ótima. Falhas de mercado são representadas por toda alocação ineficiente de recursos econômicos. São elas:
  
  PODER DE MERCADO: dominância que uma empresa ou grupo de empresas exercem sobre determinado bem ou serviço, diminuindo o poder de barganha dos consumidores. Governo age evitando a impossibilidade de barganha dos consumidores, mas nunca inibindo a geração de lucros por parte das empresas.
  
  BENS PÚBLICOS: oferecidos pelo Estado. O consumo por um grupo de indivíduos não prejudica o consumo pelos demais indivíduos (não há rivalidade = bem público puro). Bens públicos não são passíveis de exclusão, ou seja, uma vez colocados à disposição da população todos serão beneficiados. Havendo não-exclusão, temos falhas no mercado. Existem ainda os free riders, ou seja, os caronas, que se beneficiam do bem público sem pagar por ele.
  
  EXTERNALIDADES: representam a forma como as ações de determinado indivíduo ou empresa impactam os demais indivíduos. Existem as externalidades positivas (ex: indivíduo eliminando os focos de dengue em casa) e as negativas (ex: empresa poluindo rio).
   
  ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES: informações excessivas ou omissas acabam tornando o consumidor passivo às manipulações das empresas.
  
  MONOPÓLIOS NATURAIS: diferentemente de mercados competitivos, os monopólios naturais dificultam a entrada de novas empresas. Os custos de entrada no mercado são altíssimos, de forma que o custo por unidade de produção (custo médio) diminui à medida que aumenta a escala de produção da empresa. Governo atua no sentido de evitar abusos na formação dos preços de vendas.
   
  MERCADOS INCOMPLETOS: em mercados completos o custo de produção é inferior ao preço que os consumidores estão dispostos a pagar. Em mercados incompletos, mesmo o custo de produção sendo inferior o bem ou o serviço não é ofertado.
  
  DESEMPREGO E INFLAÇÃO: desemprego é fruto da incapacidade do mercado em absorver mão de obra. A inflação decorre da alta demanda com a baixa oferta de um bem ou serviço.
   
  RISCOS PESADOS: a existência de riscos nos negócios é associada ao grande custo envolvido no projeto.
  
  

• Em relação aos bens (públicos, semi-públicos e privados), somente os bens públicos (puros) se encaixam no conceito de falha de mercado.

• Falhas de mercado

  BEMMIFIDI

  B em publico

  E xternalidades

  M onopolios naturais 

  MI mercados incompletos 

  FI falhas de informações 

  DI desemprego / inflação 

• A questão é correta.
  
  De fato, a existência do governo na economia é justificada pela existência das falhas de mercado.
   
  Dessa forma, quando existe a necessidade da provisão de bens públicos, da correção das externalidades e da informação assimétrica, além da existência dos monopólios naturais, haverá a necessidade da intervenção do governo na economia. Exatamente como afirma a questão.

• RESPOSTA CERTA

  QUESTÕES COMPLEMENTARES

  >>Falhas de mercado na forma de externalidade ocorrem quando D) nem todos os custos e benefícios estão incluídos nos preços dos bens.

  >>A literatura sobre finanças públicas costuma justificar a atuação do Estado sobre o domínio econômico em razão da existência das falhas de mercado. Sobre as falhas de mercado, é correto afirmar que: E) na presença de externalidades negativas, os custos marginais sociais não correspondem aos benefícios marginais sociais.

  >>Para a economia neoclássica, quando os mercados não se equilibram, ocorrem falhas de mercado. Em relação a essas falhas, assinale a afirmativa correta. D) A seleção adversa é uma forma de falha de mercado.

  >>No que se refere à presença de falhas de mercado, é correto afirmar: A) A presença de informação assimétrica entre agentes do mercado justifica a presença de regulação estatal, exigindo-se maior transparência nas transações entre agentes privados.

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