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Nesse caso, a assertiva está correta por se tratar de crime permamente, uma vez que nesses crimes a consumação se protrai no tempo, perdurando enquanto não cessar a atividade do agente. Por essa razão, o flagrante poderá ser efetivado a qualquer instante.
No sequestro com carcere privado, a consumação persiste em todos os instantes em que a vítima estiver privada de sua liberdade.
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Qual a diferença entre o crime continuado e crime habitual?
No crime habitual cada um dos episódios agrupados não é punível em si mesmo, vez que pertencem a uma pluralidade de condutas requeridas no tipo para que configure um fato punível. Por outro lado, nos delitos continuados cada um dos atos agrupados, individualmente, reúne, por si só, todas as características do fato punível.
No crime habitual somente a pluralidade de atos é um elemento do tipo, tal como o exercício ilegal da medicina, que deve cumprir-se habitualmente; na continuidade, ao invés, cada ato é punível e o conjunto constitui um delito por obra da dependência de todos eles. Com efeito, três furtos podem ser um só delito, mas isso não ilide o fato de que cada furto é um delito. Nesse sentido Guilherme de Souza Nucci, Cezar Roberto Bitencourt e outros.
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Art. 303, CPP:
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Embora a questão esteja CORRETA, segue abaixo, somente a título de ilustração, posição da Cespe quanto a recursos para anulação da questão:
A assertiva apontada como certa deve ser mantida, vez que a compreensão do tema passa aplicação de dispositivo legal expresso: CPP art. Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: [...] III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;[...] . Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.”. Em conformidade com as lições doutrinárias, a extorsão é crime permanente (PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. V.2. Parte especial.2ª. Ed. rev., ampl. e compl. São Paulo: RT. 2007.p.248) e, portanto, nos termos do situação hipotética, os agentes poderão ser presos em flagrante a qualquer momento que forem encontrados, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima. Em conclusão, sob todos os ângulos que se examine o presente recurso, não há amparo para anulação do gabarito preliminar.
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Crimes permanentes - são aqueles cuja consumação dá-se com uma única ação, mas o resultado se prolonga no tempo. Neste caso é plenamente viável a prisão em flagrante do sujeito ativo do delito durante todo o período de permanência.
Um exemplo é o crime de quadrilha do artigo 288 do CP.
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INFRAÇÕES PERMAMENTES, HABITUAIS E CONTINUADAS
Nos termos do art. 303, do CPP, nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Mesmo raciocínio adota-se em relação aos crimes habituais, cometido mediante uma reiteração de condutas. Por exemplo, se um determinado traficante guarda drogas na boca de fumo (ponto de venda de drogas), poderá ser preso a qualquer momento, porque guardar e ter em depósito são modalidades permanentes de conduta, o que enseja o prolongamento no tempo da flagrância delitiva, enquanto durar a ação criminosa.
QUESTÃO POTENCIAL DE PROVA! No caso dos crimes denominados de habituais, a prisão em flagrante somente pode ser efetuada se existir prova dos atos anteriores, isto é da reiteração da conduta. Já nos delitos permanentes (cuja consumação se prolonga no tempo), o flagrante pode ser efetuado a qualquer momento, enquanto durar a permanência. No caso dos delitos denominados continuados, cada um dos delitos poderá ser objeto de prisão em flagrante.
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A título de curiosidade,
Mesmo que os suspeitos liberem a vítima e continuem a fuga, poderão ser presos em flagrante impróprio, desde que a busca não seja interrompida, independentemente de quanto tempo essa busca dure.
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É um crime continuo ou permanente, está acontecendo a todo tempo, sendo assim poderá o Flagrante em qualquer tempo.
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Questão manjada demais essa.
~> Nos crimes permanentes, considera-se em flagrante delito enquanto durar a permanência
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Crime permanente é aquele crime que a sua consumação se estende no tempo.
Ex: Se um sequestro está em andamento, com a vítima colocada em cativeiro, havendo a entrada em vigor, de uma lei nova, aumentando consideravelmente as penas para tal delito, aplica-se de imediato a norma prejudicial ao agente, pois o delito está em plena consumação.
Sumula 711 do STF: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado e permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência".
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por se tratar de infração permanente.
infração é a nesma coisa que crime??? errei devido a essa dúvida!!!
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Carlos Neves Infração é um genero (crime=delito e contravenção penal), mas quando aparecer nas questões infração a banca está querendo dizer crime=delito , mas depende do contexto , se for Inimputavel seria contravenção penal !
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➩ CRIME HABITUAL - segundo entendimento do STF, será cabível prisão em flagrante desde que recolhidas provas da habitualidade.
➩ CRIME PERMANTENTE - O flagrante pode ser realizado A QUALQUER MOMENTO enquanto não terminar o último ato de EXECUÇÃO (Art. 303, CPP)
➩ CRIME CONTINUADO - cada um dos delitos poderá ser objeto de prisão em flagrante.
CESPE
Q13540-Nas infrações permanentes, entende-se o sujeito ativo do crime em flagrante delito nas primeiras 24 horas após o início da execução do crime. F
Q236073-Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente. V
Q95634-As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito.F
FCC
Q497500-A prisão processual decorrente de flagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local. V (302, I, CPP.)
Q435957-Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. V
Q242945-Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após a cessação da permanência. F
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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CERTO
Nos casos de crimes permamentes, a prisão em flagrante pode ocorrer a qualquer momento.
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FRAGRANTE IMPRÓPRIO.
Mesmo que os suspeitos liberem a vítima e continuem a fuga,
Poderão ser presos em flagrante impróprio,
Desde que a busca não seja interrompida, independentemente de quanto tempo essa busca dure.
Em crimes denominados de habituais,
A prisão em flagrante somente pode ser efetuada se existir prova dos atos anteriores, Isto é da reiteração da conduta.
Nos delitos permanentes (cuja consumação se prolonga no tempo),
O flagrante pode ser efetuado a qualquer momento, enquanto durar a permanência.
No caso dos delitos denominados continuados,
Cada um dos delitos poderá ser objeto de prisão em flagrante.
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Crimes Permanentes prisão em flagrante em qualquer momento. Aprenda cantando rs.
Questão CERTA!
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Art. 303, CPP: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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GABARITO CORRETO
Código de Processo Penal: Art. 303 - Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
“Nós somos aquilo que repetidamente fazemos. Excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito” - Aristóteles.
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Eu errei porque li infração e achar que é diferente de crime.
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FLAGRANTE IMPRÓPRIO (IRREAL OU QUASE-FLAGRANTE) ---> quem é PERSEGUIIIIDO, logo após a infração penal, pela autoridade policial ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.
A perseguição pode levar horas ou até dias.
FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO ---> quem é ENCONTRAAAAADO, logo depois da infração penal, com INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS.
Art. 303, CPP: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Nos crimes permantentes, o delito se consuma ao longo do tempo. A consumação do crime ocorre reinteradamente, enquanto o agente pratica. Nesses crimes, enquanto não se cessar a permanencia, os atos executórios, o agente está em flagrante delito, e assim, pode ser preso em flagrante delito.
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Complementando:
Crime permanente: CRIIIIIIIIIIIME
Crime continuado: crime crime crime crime crime...
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CPP - Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Art. 303 CPP: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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FLAGRANTE IMPRÓPRIO (IRREAL OU QUASE-FLAGRANTE) ---> quem é PERSEGUIIIIDO, logo após a infração penal, pela autoridade policial ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.
A perseguição pode levar horas ou até dias.
FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO ---> quem é ENCONTRAAAAADO, logo depois da infração penal, com INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS.
Art. 303, CPP: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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errei por fazer uso da distincao entre crime e infracao
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