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Qual a diferença entre o crime continuado e crime habitual?
No crime habitual cada um dos episódios agrupados não é punível em si mesmo, vez que pertencem a uma pluralidade de condutas requeridas no tipo para que configure um fato punível. Por outro lado, nos delitos continuados cada um dos atos agrupados, individualmente, reúne, por si só, todas as características do fato punível.
No crime habitual somente a pluralidade de atos é um elemento do tipo, tal como o exercício ilegal da medicina, que deve cumprir-se habitualmente; na continuidade, ao invés, cada ato é punível e o conjunto constitui um delito por obra da dependência de todos eles. Com efeito, três furtos podem ser um só delito, mas isso não ilide o fato de que cada furto é um delito. Nesse sentido Guilherme de Souza Nucci, Cezar Roberto Bitencourt e outros.
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Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 1o - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
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Certo. Trata-se de crime permanente, cuja consumação se prolonga no tempo de acordo com a vontade do agente -> suj ativo.
CPP --> Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
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Nos crimes permantentes, a consumação se prolonga no tempo, sendo plenamente viável a prisão em flagrante do sujeito ativo do delito durante todo o período da permanência (no caso, privação da liberdade da vítima).
Deve-se atentar com a hipótese de crime continuado, o que constitui diversos crimes da mesma espécie, perpetrados em condições de tempo, local e forma de execução semelhantes, porém cada um dos crimes cometidos poderá ser objeto de prisão em flagrante, pois os delitos consumam-se em momentos próprios e de forma independente uns dos outros.
valeu e bons estudos!!!
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Crimes permanentes - são aqueles cuja consumação d-a-se com uma única ação, mas o resultado se prolonga no tempo. Neste caso é plenamente viável a prisão em flagrante do sujeito ativo do delito durante todo o período de permanência.
Um exemplo é o crime de quadrilha do artigo 288 do CP.
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Excelente a indagação do colega Pedro.
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Além da ótica de ser uma infração permanente, atentem que a questão, ao meu ver, dá a entender que a perseguição não se interrompeu. Assim, entendo que a questão esteja certa também porque ainda há situação de flagrante do crime, mais precisamente o flagrante do art. 302, III, CPP.
Valeu!
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É classificado como Flagrante Impróprio, Irreal ou Quase-Flagrante: (art. 302, III, CPP)
O agente é perseguido logo após o delito e havendo êxito, ele será capturado.
OBS: Perseguição = o conceito nos é dado pelo art. 250 do CPP e estamos em perseguição quando vamos no encalço de alguém por informação própria ou de terceiro de que o agente partiu em determinada direção.
OBS: Tempo da Perseguição = não há na lei prazo de duração e a perseguição se estende no tempo enquanto houver necessidade.
OBS: Requisito de Validade = para que a perseguição desague numa captura válida é necessário que ela seja contínua, mesmo que não exista contato visual.
Fonte: Aulas do Prof. Nestor Távora
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Pessoal, nos crimes permanentes, o crime se consuma a todo tempo, podendo a prisão em flagrante ser feita a qualquer tempo, enquanto perdurar a permanência, autorizando-se inclusive invasão domiciliar.
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PESSOAL, OLHA ESTA PARTE AQUI: Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima,...
OU SEJA, EU ENTENDI QUE SÓ EXISTIRIA O FLAGRANTE ENQUANTO ISTO, OU SEJA, CASO SOLTASSEM A VÍTIMA NO MEIO DO CAMINHO, ESTARIAM FORA DO FLAGRANTE.
QUESTÃO MAL ELABORADA OU FAZ SENTIDO O QUE ESTOU FALANDO !!!
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Só lembrando que em crimes permanentes e continuados quando é criada uma lei nova durante a conduta, ela é aplicada, mesmo que seja uma lei pior para o réu.
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INFRAÇÕES PERMAMENTES, HABITUAIS E CONTINUADAS
Nos termos do art. 303, do CPP, nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Mesmo raciocínio adota-se em relação aos crimes habituais, cometido mediante uma reiteração de condutas. Por exemplo, se um determinado traficante guarda drogas na boca de fumo (ponto de venda de drogas), poderá ser preso a qualquer momento, porque guardar e ter em depósito são modalidades permanentes de conduta, o que enseja o prolongamento no tempo da flagrância delitiva, enquanto durar a ação criminosa.
QUESTÃO POTENCIAL DE PROVA! No caso dos crimes denominados de habituais, a prisão em flagrante somente pode ser efetuada se existir prova dos atos anteriores, isto é da reiteração da conduta. Já nos delitos permanentes (cuja consumação se prolonga no tempo), o flagrante pode ser efetuado a qualquer momento, enquanto durar a permanência. No caso dos delitos denominados continuados, cada um dos delitos poderá ser objeto de prisão em flagrante.
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"Considere que, no curso de investigação policial para apurar prática de crime de extorsão mediante sequestro
contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima,
por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos
poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente."
Art. 303 CPP. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Com a leitura do artigo, acertaria a questão. Bons estudos.
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Flagrante perseguido ou Flagrante por crime permanente?
A questão deixa claro que a perseguição continuou ininterruptamente, e isso deixa dúvidas.
Ou seja, se tivessem soltado a vítima, ainda sim teria flagrante perseguido.
Marquei certo unicamente por considerar que os dois flagrantes estariam corretos.
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Galera? Espero está somando aqui sobre esta questão!!!
Esta acertiva em meu ver e na minha humilde opnião. Pede à natureza jurídica da Prisão em flagrante, quais sejam:
1) Quando o agente está cometendo a Infração Penal;
2) Acaba de cometê-la;
3) É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; ou
4) É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (Art. 302 do CPP)
Prisão em flagrante e crimes permanentes
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência (Art.303 do CPP). Assim, nas condutas referentes ao tráfico iltícito de substância entorpecenteem que o agente tem em seu depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possivel a autuação do agente.
Como exemplo, agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência. Nessa situação hipotética, os agentes de polícia poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento. (Cobrado também na prova de Agente de Polícia Civil substituto/2009 - Cespe/PC-RN).
Se um Indivíduo praticar crime de sequestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do sequestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará. (Cobrado também na prova Cespe - Escrivão de Polícia Federal 2002).
A Apreensão de moeda falsa na residência do agente e simultânea prisão em local diverso caracteriza o flagrante delito. ( Cobrado também Cespe - TRF-3ª Região/IX concurso/ Juiz Federal Substituto)
Sabe-se que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante inaugura o Inquérito Policial. no entanto, quando diante de crimes permanentes, haverá a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo que já a instauração do Inquérito Policial. (Cobrado Pela Banca NCE/ Delegado de Polícia Civil do DF/2004)
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Vai responder por sequestro ainda com aumento de pena, pois se passaram o prazo de 24h.
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➩ CRIME HABITUAL - segundo entendimento do STF, será cabível prisão em flagrante desde que recolhidas provas da habitualidade.
➩ CRIME PERMANTENTE - O flagrante pode ser realizado A QUALQUER MOMENTO enquanto não terminar o último ato de EXECUÇÃO (Art. 303, CPP)
➩ CRIME CONTINUADO - cada um dos delitos poderá ser objeto de prisão em flagrante.
CESPE
Q13540-Nas infrações permanentes, entende-se o sujeito ativo do crime em flagrante delito nas primeiras 24 horas após o início da execução do crime. F
Q236073-Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente. V
Q95634-As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito.F
FCC
Q497500-A prisão processual decorrente de flagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local. V (302, I, CPP.)
Q435957-Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. V
Q242945-Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após a cessação da permanência. F
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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GABARITO: CERTO
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Boa noite,guerreiros!
CRIMES PERMANENTES>> Estenden-s eno tempo ex> sequestro
CRIMES CONTINUADOS>>Várias condutas
FELIZ NATAL A TODOS!
TÔ LOCAO DE VINHO!
Força,guerreiro!
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vão se presos em flagrante mas não pelo fato de ser um crime permanente mas sim pela polícia estender a perseguição sem pausa, se fosse um crime de homicidio por exemplo ainda seria um flagrante, pergunta mal feita
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GAB. CERTO
Extorsão Mediante Sequestro se trata de um crime permanente, que se prolonga no tempo, por estar em perseguição durante a permanência do crime caberá prisão em flagrante.
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Mano pf é louco velho, eu n sei pq é tão difícil essa prova vsfd
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Joga a vítima pela janela que já era o flagrante então...
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Crime Permanente o flagrante se perpetua enquanto ocorre a conduta.
Admite-se também para os crimes HABITUAIS E CONTINUADOS.
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Colegas, me ajudem nessa questão. Se a PF está em perseguição dos suspeitos, que levam consigo a vítima, o flagrante é certo. OK. Mas, se no segundo dia os suspeitos libertam a vítima, e a perseguição continua ininterruptamente, se presos os suspeitos, o flagrante não estaria configurado do mesmo modo? Esse foi meu raciocínio. Onde está o erro nesse raciocínio?
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CERTO.
Trata-se de flagrante impróprio. O cerne para caracterizar esse tipo de flagrante é procurar o nome PERSEGUIÇÃO.
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só fiquei com o peé atrás com a diferença entre crime continuado e crime permanente. Mas daí lembre do seguinte:
Crime continuado: Apesar do nome sugerir "continuação" ele está ligado ao fato de vários crimes serem cometidos de forma "continua" ou seja, aqui ele começa e acaba, começa e acaba, começa e acaba. No caso da questão o crime começou e não terminou.
Crime permanente: Crime único que está se prolongando no tempo.
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CRIMES PERMANENTE, O FLAGRANTE PODE SER FEITO A QUALQUER MOMENTO.
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Errei por nao considerar o sequestro o motivo do flagrante... há flagrante sem ter sequestro gente... não é "enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante" é enquanto houver perseguição..
Recorreria se tivesse feito essa prova....rsrs
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Vc está completamente equivocada, Silvinha. O crime de extorsão mediante sequestro, assim como o crime de sequestro e cárcere privado, tem natureza de crime permanente. Enquanto a vítima se encontra sob o julgo do sequestrador, privada de sua liberdade, há situação de flagrante delito, independentemente de tal crime se prolongar por horas, dias ou anos.
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CERTO
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência
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CERTO
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência
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➩ CRIME HABITUAL - segundo entendimento do STF, será cabível prisão em flagrante desde que recolhidas provas da habitualidade.
➩ CRIME PERMANTENTE - O flagrante pode ser realizado A QUALQUER MOMENTO enquanto não terminar o último ato de EXECUÇÃO (Art. 303, CPP)
➩ CRIME CONTINUADO - cada um dos delitos poderá ser objeto de prisão em flagrante.
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Minha contribuição.
CPP
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Abraço!!!
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Olá, colegas concurseiros!
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