Questão 709126

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos; Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu- se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

• A. até quinze dias antes da audiência.
• B. no prazo decadencial de dez dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
• C. no prazo decadencial de cinco dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
• D. no prazo decadencial de quinze dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
• E. até dez dias antes da audiência.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta correta -> letra E) até dez dias antes da audiência
  
  Está no Art. 407 parte final do CPC
  O rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência
  
• R: letra E
  
  Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
• A principal função da necessidade de arrolamento prévio do rol de testemunhas é PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, permitindo que a parte contrária tenha conhecimento prévio de quais testemunhas serão ouvidas na audiência. Aduz o art. 407, caput, do CPC, que o juiz fixará um prazo no caso concreto, e SOMENTE no silêncio judicial aplica-se o prazo de 10 dias antes da audiência.
  (Daniel Amorim Assumpção Neves,  p. 436, ano 2012, CPC para concursos, Ed. Juspodvim)
• Procedimento ordinário x procedimento sumário
  
  Atentar para a diferença entre procedimento ordinário e sumário. A questão trata do ordinário. No procedimento súmário o autor apresenta o rol de testemunhas na inicial e, o réu, na contestação.
  
• E) Correto
  
  Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
• acertei essa pq lembrei que esse era o meu exemplo de prazo regressivo ;)
  assim como os prazos no procedimento sumario (10 dias ANTES DE...)
  os demais sao chamados prazos progressivos
  espero que ajude
  
  

• Não confundir com o Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  Neste caso já há um preceito legal expresso.
  

• Gabarito E - CPC - Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

• Porque a letra B está errada? Resposta. Prazo pra juntar rol de testemunhas é um direito processual, portanto sujeito à preclusão e não decadência que se refere à direito material

• Confundi com o art. 185 - CPC !

  CPC Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação (notificação de prazo; determinação ou combinação de prazo) pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• Pra não confundir com o dispositivo 185...
  
  

  Art. 185. Não havendo preceito legal nem a5sinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
  ...
  A55INAÇÃO ou A5SINAÇÃO, como achar melhor pra memorização!

• Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

  Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

• FCC cobra em todas as provas essa regra, observem.

• No Novo CPC: 
  Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo (...) § 4º: Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. 

• GABARITO ITEM E (DESATUALIZADA)

   

  NCPC

   

  Art. 357.§ 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

   

  AGORA O PRAZO É ''ATÉ 15 DIAS''.

• Art 357 CPC 

  § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.