Questão 709195

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade; FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Eletrônica; FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Informática; FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Telecomunicações
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei nº 12.956 de 2005

Para os fins da Lei Estadual n^o 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

• A. atribuições e responsabilidades definidas e classificadas em Ato do Procurador-Geral de Justiça conferidas a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional do Ministério Público, ou colocados à sua disposição.
• B. normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.
• C. funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura se dá mediante concurso público.
• D. funções de chefia, direção e assessoramento, com responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura é de livre nomeação e exoneração.
• E. cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   

   

  Art. 7º Para fins desta Lei considera-se:

   

   

  a) ERRADA. Trata-se do conceito de Função Gratificada. (art. 7°, V)

  b) ERRADA. Trata-se do conceito de Plano de Cargos, carreiras e vencimentos. (art. 7°, I)

  c) ERRADA. Trata-se do conceito de Cargo de Provimento Efetivo. (art. 7°, III)

  d) ERRADA. Trate- se do conceito de Cargo de Provimento em Comissão. (art. 7°, IV)

  e) CERTA. Art. 7° II – Quadro de Pessoal – conjunto de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas;

   

   

  Fonte: Lei 12.956/05 - Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do MPPE