Questão 709600

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2012
• Provas: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA:

• A. A compensação é um modo de extinção da obrigação.
• B. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
• C. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis; no entanto, em qualquer caso, as coisas fungíveis objeto das duas prestações não se compensarão, quando se verificar que diferem na qualidade.
• D. Salvo nos casos taxativamente previstos, a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C!
  
  A) CORRETA: Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
  B)CORRETA: Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
  C)INCORRETA: A primeira parte da assertiva está correta, porém em sua parte final há um equívoco, vejam:
  Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
  Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.
  Assim, se for especificada a qualidade no contrato, não se compensa. Já quando NÃO houver previsão contratual, a compensação ocorrerá normalmente!
  D)CORRETA:
  Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:
  I - se provier de esbulho, furto ou roubo;
  II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;
  III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.
  FORÇA E FÉ MOÇADA!!!
• letra C
  Somente completando o que a coleva nos trouxe acima. Mesmo que não haja previsão contratual só existirá a compensação de pretações que sejam de qualidade diferente caso credor/devedor entrem em um acordo e seja da vontade dos dois. Porque ninguém é obrigado a aceitar prestação diversa da pactuada, e tal regra, vale também para a compensação.
• O erro na assertiva "c" está em "em qualquer caso", pois mesmo em se tratando de qualidades diferentes, se assim consentirem as partes, far-se-á a compensação.

• Cadê o Lucio para dizer "em qq caso" e concurso público não combinam.