Questão 710383

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual; FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Sobre as formas de provimento, de acordo com o disposto no Decreton° 22479/79 é correto afirmar que:

• A. o aproveitamento é o retorno ao serviço do servidor público afastado por motivo de saúde ou incapacidade física;
• B. a recondução do servidor público enseja a respectiva indenização;
• C. a reintegração do servidor público, caso extinto o cargo anteriormente ocupado, importará na sua disponibilidade;
• D. a transferência do servidor importará na vacância do cargo que ocupava anteriormente;
• E. a readaptação necessariamente importa no provimento do servidor em outro cargo.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO 2479/79

  a) ERRADA - Art. 53 – Aproveitamento é o retorno ao serviço do funcionário colocado em disponibilidade

  b) ERRADA - Art. 43 – Reintegrado o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar, se não estável, será exonerado de plano; ou, se exercia outro cargo e este estiver vago, a ele ou a outro vago da mesma classe será reconduzido, em qualquer das hipóteses sem direito à indenização.

  c) ERRADA - Art. 41 – A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se alterado, no resultante da alteração; se extinto, noutro de vencimento equivalente, observada a habilitação profissional.

  Parágrafo único – Não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nesse artigo, o funcionário será reintegrado no cargo extinto, que será restabelecido, como excedente

  d) ERRADA - A legislação não menciona essa hipótese.

  e) ERRADA - Art. 58 – A readaptação de que trata o artigo anterior se fará por:

  I – redução ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estiver exercendo, respeitadas as atribuições da série de classes a que pertencer, ou do cargo de classe singular de que for ocupante;

  II – provimento em outro cargo

• Art. 61 – A vacância decorrerá de:

  I – exoneração;

  II – demissão;

  III – transferência;

  IV – aposentadoria;

  V – falecimento;

  VI – perda do cargo;

  VII – determinação em lei;

  VIII – dispensa;

  IX – destituição de função.