Questão 710992

• Banca: TRT 21R (RN)
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 1ª Parte
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço; Teoria Geral do Processo do Trabalho

No que se refere à aplicação da prescrição intercorrente, e tendo em conta a jurisprudência uniformizada, tanto do Supremo Tribunal Federal como do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, assinale a alternativa correta:

• A. a do Supremo Tribunal Federal a admite e a do Tribunal Superior do Trabalho não a admite;
• B. a do Supremo Tribunal Federal não a admite e a do Tribunal Superior do Trabalho a admite;
• C. ambas não a admitem;
• D. ambas a admitem;
• E. o tema não recebeu uniformização pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Súmula nº 114 do TST - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
  Súmula nº 327 do STF - Direito Trabalhista - Admissibilidade - Prescrição Intercorrente. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.
• Olá pessoal, 
  
  para melhor esclarecimento, segundo Sergio Pinto Martins, o que é o instituto da prescrição intercorrente.
  
  
  Definição: “a prescrição intercorrente é a que ocorre no curso da execução, depois do trânsito em 
  julgado (...) A prescrição intercorrente visa evitar a perpetuação da execução.”

• O doutrinador Homero Batista da Silva propõe que a Súmula 114 do TST e a Súmula 327 do STF sejam interpretadas conjuntamente . Assim, a Súmula 114 do TST deve ser lida "é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, supondo-se que a providência seja concorrente" e a Súmula 327 do STF deve ser lida "o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente, supondo que a providência seja exclusiva da parte".

  Ou seja, só haverá prescrição intercorrente em havendo paralisação da execução por culpa exclusiva do autor. Quando a providência couber ao autor e ao juiz concorrentemente, não haverá prescrição intercorrente. No mesmo sentido entende Schiavi.
  

• Questão desatualizada. Art 11-A da CLT, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho.