Questão 717961

• Banca: PC-SP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2012
• Provas: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A idade e o sexo do apenado serão considerados

• A. no momento da extradição do naturalizado.
• B. impedimentos para a execução de trabalhos
• C. impedimentos para a pena de morte, nos caso de guerra declarada.
• D. por ocasião do cumprimento da pena.
• E. determinantes na celeridade processual.

Gabarito: D

Comentários

• Lembrando que a IDADE do apenado tem relevância na aplicação da pena ou melhor dizendo no Cumprimento uma vez que para quem tem 70 anos por exemplo há redução!
• Resposta correta -> letra D) por ocasião do cumprimento da pena
  A resposta está no Art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado
• ESsa questão merecia ser anulada.
  
  A data do fato é importante para verificação da prescrição.
• A idade até pode ser considerada para os casos de prescrição, mas não o SEXO a que se define a pergunta formulada. Portanto, correta a alternativa D.

• correta a alternativa D - CF, art. 5ª, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

  na interpretação da questão, "A idade e o sexo do apenado" devem ser consideradas juntas,

  pois só a idade, além de servir para a prescrição, (CP - Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos)...

  pode servir para a "celeridade processual", (alternativa E) conforme Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003 - Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

• Foi mais uma questão de vocabulário do que conhecimento.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88.

  Alternativa B - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88.

  Alternativa C - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88.

  Alternativa D - Correta! Art. 5º, XLVIII, CRFB/88: "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado".

  Alternativa E - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.