Questão 717979

• Banca: PC-SP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2012
• Provas: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

• A. é uma das ações previstas no Programa Estadual de Direitos Humanos para garantia do acesso à justiça.
• B. pode ser entendida como política de Segurança Pública, se fizer parte de prévio acordo de cooperação técnica.
• C. é princípio constitucional e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
• D. são valores sociais do trabalho e da livre iniciativa que fortalecem a cidadania.
• E. .são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta -> letra A) é uma das ações previstas no Programa Estadual de Direitos Humanos para garantia do acesso à Justiça
  
  É preciso conhecimento do Programa Estadual de Direitos Humanos
  em sua proposta para o acesso à justiça e luta contra a impunidade, está exatamente isso:
  "Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário."
  
  Para ler na íntegra o PEDH:
  http://www.justica.sp.gov.br/Modulo.asp?Modulo=480&Cod=51
• Letra A
  Apenas para complementar, em relação as letras c e e.
  CF. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  I - a soberania;
  II - a cidadania;
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.
  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
  CF. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I- construir uma sociedade livre, justa e igualitária;
  II - garantir o desenvolvimento nacional;
  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  Bons estudos!

• Gabarito: Letra A.
  É isso aí Michelle...são os famosos:
  - SO CI DI VA PLU;
  - CON GA ER PRO;
  
• Michele com todo respeito, mas na constituição ta é solidária e não igualitária.

• É bom frisar que cada estado pode criar o seu programa estadual de DH....

  Programa Estadual de Direitos Humanos - SP

  Capítulo 3 - Direitos Civis e Políticos

  Art. 104. Fortalecer a ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.