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ID
717997
Banca
PC-SP
Órgão
PC-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a

Alternativas
Comentários
  • A - errada

    Artigo 5º - Os Estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para:

    a) modificar os padrões sócio-culturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar a eliminação de preconceitos e práticas consuetudinárias e de qualquer outra índole que estejam baseados na idéia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.

    B - CORRETA 
    g) derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.

  • C- ERRADA d) as mesmas oportunidades para a obtenção de bolsas de estudo e outras subvenções para estudos;

    e) as mesmas oportunidades de acesso aos programas de educação supletiva, incluídos os programas de alfabetização funcional e de adultos, com vistas a reduzir, com a maior brevidade possível, a diferença de conhecimentos existentes entre o homem e a mulher;

    D - ERRADA- c) a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino, mediante o estímulo à educação mista e a outros tipos de educação que contribuam para alcançar este objetivo e, em particular, mediante a modificação dos livros e programas escolares e adaptação dos métodos de ensino;

    E - ERRADA - 2. A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-partes tomarão as medidas adequadas para:

    a) proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil;

  • Derrogar: Abolir ou alterar (lei, regulamento ou sentença) apenas numa de suas partes ou em certas disposições, conter disposições contrárias (a alguma lei ou costume).

    Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/derrogar/
  • Fui pego por esse nome escraboso..derrogar

  • Revogar; a lei perde efeito Derrotar; parcialmente, a lei perde efeito Ab-rogacao ; seria a revogação completa
  • Fomentar = Fazer crescer. Logo a alternativa A encontra-se em desacordo com um dos objetivos da referida Convenção, que é justamente o oposto.

    Vale ressaltar que a CEDAW teve grande número de oposição ao seu texto.

  • Fomentar = Fazer crescer

    Revogar; a lei perde efeito Derrotar. 

  • Artigo 2º - Os Estados-partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objetivo se comprometem a:

    a) consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas Constituições nacionais ou em outra legislação apropriada, o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por lei outros meios apropriados à realização prática desse princípio;

    b) adotar medidas adequadas, legislativas e de outro caráter, com as sanções cabíveis e que proíbam toda discriminação contra a mulher;

    c) estabelecer a proteção jurídica dos direitos da mulher em uma base de igualdade com os do homem e garantir, por meio dos tribunais nacionais competentes e de outras instituições públicas, a proteção efetiva da mulher contra todo ato de discriminação;

    d) abster-se de incorrer em todo ato ou prática de discriminação contra a mulher e zelar para que as autoridades e instituições públicas atuem em conformidade com esta obrigação;

    e) tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa;

    f) adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher;

    g) derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.

  • Acertei aee agora sou delegado

  • Letra A

    Artigo 5

    Os Estados-Partes tornarão todas as medidas apropriadas para:

    a) Modificar os padrões sócio-culturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar a eliminação dos preconceitos e práticas consuetudinárias e de qualquer outra índole que estejam baseados na idéia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.

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    Letra B

    Artigo 2

    g) Derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.

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    Letra C

    Artigo 10

    d) As mesmas oportunidades para obtenção de bolsas-de-estudo e outras subvenções para estudos;

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    Letra D

    Artigo 10

    c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino mediante o estímulo à educação mista e a outros tipos de educação que contribuam para alcançar este objetivo e, em particular, mediante a modificação dos livros e programas escolares e adaptação dos métodos de ensino;

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    Letra E

    Artigo 11

    2. A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-Partes tomarão as medidas adequadas para:

    a) Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil;

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  • Tipo de questão em que sabendo o mínimo de português para diferenciar fomentar de derrogar e o mínimo de bom senso dá para resolver.

  • Em 03/03/21 às 11:39, você respondeu a opção B.

    Em 09/10/20 às 09:33, você respondeu a opção C.

    Em 25/09/20 às 14:10, você respondeu a opção C.

    Não desista!!! Bons estudos.