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A - art. 1º, Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
B- art. 4º § 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.
C e E- é reclusão - Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
D - Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
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A (ERRADA) - Art. 1° Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática
B (CERTA) - Art 4°. § 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.
C (ERRADA) - Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
D (ERRADA) - Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
E (ERRADA) - Art. 2° - Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal
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Alternativa B é a CORRETA.
a) ERRADA.A lei não abrange interceptação de correspondência e de telefegráficas. Já interceptação telefônica e de dados(telemáticas) abrange sim a lei.
c)ERRADA. Reclusão.
d)ERRADA. Inutilizada por DECISÃO JUDICIAL, tanto por requerimento do MP quanto da parte interessada.
e)ERRADA.Requisitos: 1)quando não ocorrer outro meio de prova
. 2) quando a pena for de RECLUSÃO
3)Indícios de autoria do crime e materialidade delitiva ( a famosa: justa causa).
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Bem elaborada... Muito bom esse site.
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A - ERRADO - art. 1º, Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
B - CERTO - art. 4º, § 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.
C - ERRADO - Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
D - ERRADO - Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
E - ERRADO - Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;