Questão 718570

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Com relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
• B. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
• C. Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá ser determinada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento.
• D. O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que baste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa que apresenta informação incorreta é a D!
  O Art. 664 diz que tem sim o mandatário direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que basta para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato
  
  As outras alternativas estão corretas, vide Art. 655, 653 e 658 P. Ú.
  
  
• expressando o Art. 655, 653 e 658 P. Ú.
  
  A - Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular
  
  B- Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.   C-Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

  Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento

• Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.
  

• No mandato pode haver retenção do que o mandatário vier obter com a operação, como forma de pagamento pelo seu desempenho, mas não pode haver compensação entre o prejuízo que vier a causar e o lucro obtido ao mandante.

  "Abraços"

• Fundamento da questão:

  ART. 664; 653; ART. 655; ART. 658, p.u. do Código Civil.