Questão 718672

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Assinale a alternativa correta.

• A. Submeter pessoa de quem se tem a guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei constitui crime de tortura.
• B. Omitir, o agente, quando tinha o dever de evitar ou apurar conduta de outrem consistente em constrangimento a alguém ou emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão, constitui abuso de autoridade.
• C. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor apenas às sanções administrativas e penais.
• D. No crime de tortura, a pena aumenta de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) se o crime é cometido por superior hierárquico.

Gabarito: E

Comentários

• Vejam os erros de cada alternativa:
  
  A) nem sempre, há hipóteses de abuso de autoridade
  B) Responderá pelo crime de Tortura em um dispositivo diferente (omissão - pena mais branda)
  C) Sanção Civil também faz parte
  D) A pena é aumenta se o agente que praticar a tortura for uma autoridade pública e não um superior hierárquico

• questao sem resposta correta

  
  

• L9455: 1º;

  L4898: 4º; 6º;