Questão 718831

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Analise as afirmações a seguir.

I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.

II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.

III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.

IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.

Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,

• A. (I) transposição; (II) readmissão; (III) reintegração; (IV) recondução.
• B. (I) reversão; (II) aproveitamento; (III) recondução; (IV) reintegração.
• C. (I) aproveitamento; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) recondução.
• D. (I) readmissão; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) apro veitamento.

Gabarito: C

Comentários

• Aproveitamento:
  
  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  
  Reversão:
  
  É o retorno à atividade de servidor aposentado.
  --> De ofício pela administração = quando a administração descobre que as causas que levaram o servidor por invalidez permanente não mais existem. É ato vinculado.
  --> A pedido do servidor = tem que solicitar; tem que ter aposentado voluntariamente; deveria estar estável quando do pedido de aposentadoria; o prazo é de 5 anos da aposentadoria para pedir o retorno; tem que ter um cargo vago na administração. Aqui o ato é discricionário.
  
  Reintegração:
  
  É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  Recondução:
  
  É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante.
  
• GABARITO C - Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
  
  
  
• Alternativa correta: C
  
  I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava. APROVEITAMENTO (Lei 8.112/90, Art. 30) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  
  II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria. REVERSÃO (Lei 8.112/90, Art. 25) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração desde que: tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação; haja cargo vargo.
  
  III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu. REINTEGRAÇÃO (Lei 8.112/90, Art. 28) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava. RECONDUÇÃO   (Lei 8.112/90, Art. 29) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
  
• Alternativa C
  
  
     Eu aproveito o disponível
  Reintegro o demitido
  Readapto o incapacitado
  Reverto o aposentado
  Reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado!!!
  
  
    
  Com esse poema nunca mais se  esquece os institutos!!!!
• O enuciando está incorreto. O cargo de Assitente Juridico não pode ser  de provimento em comissão. Certo seria de Assessor Jurídico. Os cargos em comissão devem ser para:  direção, chefia e assessoramento, e para assumir a um desses, o servidor efetivo poderá optar pelo vencimento do cargo ou por função gratificada.
  
  Seria a B, se no enunciado constasse que o cargo é de carreira.
  Seria a D, se no enunciado constasse cargo de Assessor Jurídico.
• (i) Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  (ii)Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
  (iii)  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  (iv) Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  
  Fonte: Lei 8.112
• Bom dia!!! Sobre o assunto sempre bom lembrar da base constituconal. Vejamos:
  

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele   reintegrado  , e o eventual ocupante da vaga, se estável,  reconduzido  ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em dis  ponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  Bons estudos!!

• adorei o poema :)

  valeu Luciana Leite

• Comentários:

  I. APROVEITAMENTO.

  Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  II. REVERSÃO.

  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

  III. REINTEGRAÇÃO.

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  IV. RECONDUÇÃO.

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

         I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

         II - reintegração do anterior ocupante.

  Gabarito: alternativa “c”

• APROVEITO o DISPONÍVEL

  REINTEGRO o DEMITIDO

  REVERTO o APOSENTADO

  RECONDUZO o INABILITADO e o ocupante de REINTEGRAÇÃO

  READAPTO o INCAPACITADO

• Fundamentos legais:

  Lei 8112/97, art. 8º; art. 28; art. 29; art. 30; art. 25