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Não se imporá prisão em flagrante a quem se apresenta espontaneamente à autoridade policial !
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Explicação do professor LFG sobre a questão em debate. Veja o vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=XqCxTVXFSKY (não cabe prisão em flagrante a quem se apresente espontaneamente á autoridade policial.
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HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA À AUTORIDADE POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
2. A apresentação espontânea à autoridade policial não impede a decretação da prisão provisória, tampouco serve de motivo para a sua revogação, caso a necessidade do cárcere se faça presente (Precedentes).
3. Todavia, o fundamento para a decretação da segregação cautelar fica superado com a apresentação espontânea do réu, aliada às suas condições pessoais favoráveis, se a fuga do distrito da culpa após o cometimento do delito for o único motivo constante do decreto prisional (Precedentes).
4. Caso em que não resta caracterizado o periculum libertatis, ante a apresentação espontânea do paciente à Delegacia de Polícia, confessando a autoria da prática delitiva, a fim de colaborar com a instrução. A medida extrema não se mostra mais necessária a resguardar a aplicação da lei penal.
5. Writ não conhecido. Ordem de habeas corpus concedida de ofício para revogar a prisão preventiva decretada contra o paciente, com a advertência de que deve permanecer no distrito da culpa, atendendo aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova e fundamentada aplicação de medida cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual, caso demonstrada a sua necessidade.
(HC 329.375/TO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)
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http://www.delegados.com.br/juridicos/a-prisao-em-flagrante-na-apresentacao-espontanea
Ótimo texto sobre o cabimento ou não de prisão em flagrante para que sem apresenta espontâneamente !!!
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FLAGRANTE POR APRESENTAÇÃO
A pessoa que VOLUNTARIAMENTE comparece no departamento de polícia e confessa uma infração penal NÃO será autuada em flagrante, por ausência de enquadramento legal. Entretanto, estando presentes os requisitor legais, o delegado pode representar ao juiz pela decretação da PREVENTIVA ou TEMPORÁRIA.
*ADVERTÊNCIA: Vale lembrar que o dispositivo do CPP que tratava do FLAGRANTE POR APRESENTAÇÃO foi expressamente revogado. Porém, ainda funciona desta maneira.
Referência: Caderno Prof. Nestor Távora - LFG
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Outra questão que ajuda / complementa e responde:
Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: TJ-AP Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - ADAPTADO
O autor de crime que se apresenta espontaneamente à polícia imediatamente após a sua prática não pode ser preso em flagrante.
CERTO
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Gab Errado
OBS: A apresentação voluntária não se imporá em prisão em flagrante.
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...não será preso em flagrante.
Contudo, poderá a autoridade policial e seus agentes realizarem breves diligências para que seja averiguada a situação em que ocorreu o homicídio e, caso comprovada a autoria e não seja o caso de aplicação de alguma excludente de ilicitude, o delegado poderá requerer, imediatamente, sua prisão cautelar ao juiz. Muitas vezes, mesmo o agente se apresentando espontaneamente após o cometimento de um homicídio, lá mesmo fica por determinação judicial.
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Gab E
Apresentação espontânea não cabe flagrante.
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O FLAGRANTE POR APRESENTAÇÃO NÃO CABE MAIS! DESATUALIZADA
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NÃO cabe prisão em FLAGRANTE, mas cabe a prisão PREVENTIVA (se tiver sido decretada)
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A auto apresentação obsta a prisão em flagrante.
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Comparecimento espontâneo impede a prisão em flagrante, mas não a prisão preventiva.
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A apresentação espontânea esvazia a condição de prisão em flagrante
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Diante da apresentação espontânea não se pode lavrar auto de prisão em flagrante.
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Comparecimento Espontâneo IMPEDE a prisão em Flagrante. Se tiver PREVENTIVA decretada, poderá ser preso.
Ademais, o autor do delito se apresentou somente 5 dias após a pratica do delito, já não havia mais flagrante, pois apesar de não haver prazo para o Estado de Flagrância, o enunciado não demonstra que o autor se enquadra em algum dos verbos que caracterizam o flagrante. A norma processual penal prevê, no já citado artigo 302, três espécies de flagrante: a) próprio, previsto nos incisos I e II; b) impróprio, estampado no inciso III; e c) ficto ou presumido, nos termos do inciso IV.
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Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
APRESENTADO O PRESO, o que conduz a conclusão de que aquele que se apresenta ESPONTANEAMENTE não pode ser preso em flagrante pela autoridade policial.
❌ ERRADO
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No momento em que o autor se apresentou à autoridade policial, esta NÃO deveria efetuar sua prisão em flagrante o que consequentemente ,também, não deveria lavrar o respectivo auto.
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Quando se apresenta, espontaneamente, não pode o acusado ser preso em flagrante delito.
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Apresentação espontânea não permite prisão em flagrante, PORÉM, TODAVIA, ENTRETRANTO, CONTUDO, se já houver mandado de prisão pelo autor, esse será preso preventivamente.
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Prisão em flagrante, apresentação espontânea: NÃO PODE.
Prisão preventiva, apresentação espontânea: PODE.
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Para não errar mais: NÃO cabe prisão em FLAGRANTE, mas cabe a prisão PREVENTIVA
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Gabarito ERRADO
Apresentação espontânea à autoridade policial não permite prisão em flagrante.
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Até mesmo pelo lapso temporal de 5 dias, não caberia a prisão em flagrante.
E pra firmar o pagodão, o cabra se apresentou espontaneamente.
Ou seja: errado
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Gab E
Apresentação espontânea a autoridade policial afasta a modalidade de prisão em flagrante
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NÃO CABE APF → APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA
#BORA VENCER
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Em caso de apresentação espontânea não é possível prisão em flagrante.
NYCHOLAS LUZI
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Apresentação espontânea é famosa "figa".
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Apresentação espontânea:
Impede a prisão em flagrante
Não impede a prisão preventiva
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Apresentação espontânea: A apresentação espontânea continua figurando como causa impeditiva da prisão em flagrante. Afinal, não tem cabimento prender em flagrante o agente que se entrega à polícia, que não o perseguia, e confessa o crime. Ora, quando o agente se apresenta espontaneamente, não há flagrante próprio, impróprio, nem tampouco presumido (CPP, art. 302, I, n, III e IV), desautorizando sua prisão em flagrante. Obviamente, caso estejam presentes os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP, nada impede a decretação da prisão preventiva pela autoridade judiciária competente, caso se revelem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP. (Renato Brasileiro de Lima - Manual de Processo Penal - 2017)
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GAB. ERRADO
Apresentação espontânea= Impede a prisão em flagrante.