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O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos programas.
Assim como a União, cada estado, cada município e o Distrito Federal também têm seus próprios PPAs, LDOs e LOAs.
| QUADRO DO PPA |
| Estabelecerá , de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. |
| Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. |
| Assim como a LDO, é inovação da CF/1998. |
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I. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.
III. Os programas serão executados por uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas.
IV. O PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.
V. Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
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Alguém poderia me explicar por que o item III está errado?
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Oi Mariana,
III. Os programas não serão executados por uma unidade responsável competente, pois durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública serão envolvidas.
As Unidade irão sim executar os programas.
Os programas se desdobram justamente na LOA => Que, por sua vez, possui Cota e Sub-Repasse para as Unidades Orçamentária e Administrativas, respectivamente => Mesmo havendo várias unidades envolvidas (repasse e sub-repasse), não quer dizer que as Unidades não irão executar os programas.
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I. É aprovado por lei
anual, sujeita a prazos e ritos ordinários de tramitação. Tem vigência do primeiro ano de um mandato presidencial até o último ano do respectivo mandato.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
III. Os programas não serão executados por uma unidade responsável competente, pois durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública serão envolvidas.
Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Plurianual
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Alguém saberia me informar de qual doutrina a FCC tirou essas informações mais específicas acerca da divisão do PPA em planos de ações e do conteúdo desses planos? Agradeço desde já e bons estudos!
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http://www.orcamentobrasil.com/site/17/pg4.asp
Ciclo Orçamentário no Brasil
O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
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Lei de periodicidade quadrienal, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, instituída pela Constituição Federal de 1988, como instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição das macro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatórias) para o setor público e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituição). Consoante estabelece o art. 165, § 1º da Constituição, `a lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada`.
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ALGUEM PODERIA ME EXPLICAR O PORQUÊ DO ÍTEM 5 ESTAR CORRETO?
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O Plano Plurianual é o planejamento de médio prazo da Administração
Pública e tem por finalidade estabelecer de forma regionalizada as
diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas
relativas aos programas de duração continuada.
FONTE ; http://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/2571_D.pdf
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Gente, deem uma olhadinha no
DECRETO Nº 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998.
Essa questão foi toda retirada dele.
BONS ESTUDOS!!!
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ALGUEM PODERIA ME EXPLICAR O PORQUÊ DO ITEM 5 ESTAR CORRETO? (2)
V. Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Problema é que o perído mencionado na questão está no item "A" como anual erroneamente.
FCC = COPIA E COLA não adaptada e não anula a questão!
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Também estou sem compreender o item V.
"período mencionado"??? A questão não trata de período no seu comando nem o período mencionado no item I está correto.
Esse é o gabarito definitivo?
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Errei porque considerei o item "5" como errado. Não consegui identificar que período mencionado é esse. Gente, isso é um absurdo! Quem elabora questões tendenciosas com informações incompletas, podendo vir a favorecer a algum candidato, deveria ser preso (crime)!
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Gente bom dia!!
De acordo com a questão:
Com relação às características inovadoras do Plano Plurianual - PPA no ciclo orçamentário brasileiro, considere:
V - Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Referente ao período mencionado na questão acima, entendi como o periodo citado no PPA vigente. EX. PPA Atual Dilma
2012-2015 (Esse seria o periodo).
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II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.
Ninguém comentou o porquê da "II" estar correta... Até onde eu sei, plano é uma coisa, PROGRAMA é outra.
DECRETO Nº 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998.
Art. 1o Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
Pra mim, esse item está ERRADO!
Porém, o gabarito definitivo não anulou a questão!
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ÚNICO ERRO: ITEM I - O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
GABARITOC.
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gotaria de saber onde esta tipificado
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Somente acrescentando ao primeiro comentário, observa-se que a partir de 2000 houve a estrutura de programas definida no Decreto 2.829 de outubro de 1998. A unidade responsável é um dos requisitos (item III errado, item V correto, item II correto):
Art. 2o Cada Programa deverá conter:
I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V - fonte de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas por Estado.
Parágrafo único. Os Programas constituídos predominantemente de Ações Continuadas deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.
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Item III está ERRADO pois está em desconformidade com o art. 4º, I, Decreto 2.829/1998 abaixo transcrito:
Art. 4o Será adotado, em cada Programa, modelo de gerenciamento que compreenda:
I - definição da unidade responsável pelo gerenciamento, mesmo quando o Programa seja integrado por projetos ou atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa;
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a V eu pensei q estava errada por causa do "médio prazo"
Não seria certo se fosse " longo prazo" ?
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Com base no Decreto 2.829/98:
II. Certa. Art. 2o Cada Programa deverá conter:
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas por Estado.
IV. Correta. Art. 8o Os Programas serão formulados de modo a promover, sempre que possível, a descentralização, a integração com Estados e Municípios e a formação de parcerias com o setor privado.
V. Correta. Art. 2º, Parágrafo único. Os Programas constituídos predominantemente de Ações Continuadas deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.
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Assertiva III. FALSA
Os programas não serão executados por uma unidade responsável competente, pois durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública serão envolvidas.
Se fosse hoje aplicaria a Lei do PPA 2012-15
LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
rt. 6o O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.
§ 1o O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
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Item V CERTO, pois ao dizer: Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
O "período mencionado" não se refere a algo que esteja na questão, mas sim, o período mencionado na Lei que diz que sua duração será de 4 anos, médio prazo.
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II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações NÃO previstas no orçamento da União e regionalização do plano.
Não entendi esta parte: "ações NÃO prevista no orçamento da União". Alguém sabe explicar?
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PPA - médio ou longo prazo.
Nas questões é muito mais frequente encontrar MÉDIO prazo.
Fonte: Wilson Araújo ( EVP ).
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Definição do manual técnico do orçamento: PPA - planejamento de médio prazo que são estabelecidas as prioridades objetivos e metas da adm. pública para um período de 4 anos tendo uma pespectiva de longo prazo.
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Ações não previstas no orçamento da União. O PPA é um planejamento estratégico feito pelo governo, e como todo planejamento deve conter situações não previstas mais que invariavelmente podem ocorrer no andamento do processo. Trocando em miúdos, o governo não quer ser pego de surpresa e disponibiliza recursos para ações não previstas.
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descobri de onde tiraram: II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações NÃO previstas no orçamento da União e regionalização do plano.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_plurianual
fala sério..
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Ações não previstas.. colegas PPA não é um título de capitalização que você investe X e acha que vai retirar Y. É um PLANEJAMENTO e como o nome já diz, incide sobre planos de Governo. É a reunião dos orçamentos dos entes. Como poderia elaborar um planejamento sem que o ente federativo soubesse da sua necessidade?? Questão bizonha!
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Sei que as vezes as bancas tiram questões de artigos soltos da internet, mas no caso desta questão não tem nada de errado.. e tem gente que ainda quer questionar.. :/
"O PPA é dividido em planos de ações e cada plano contém: objetivo, órgão ou setor responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc."
FONTE : SITE oficial do Ministério da Educação
http://www.ibc.gov.br/documentos-institucionais/326-planos-plurianuais