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Princípio da eficiência. - EC- 19
visa:
I) racionalizar a máquina administrativa;
II) aperfeiçoamento na prestação do serviço público
Bons estudos ;.
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assertiva e)
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza e rendimento funcional. Atende aos modernos preceitos da administração pública gerencial. Assim, não basta desempenhar as funções públicas de acordo com a lei, é preciso realizá-las da melhor forma possível, sem desperdícios, buscando a melhor relação custo-benefício.
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GABARITO E. O renomado HELY LOPES MEIRELLES, definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração”... (MEIRELLES, 2002).
Para a professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar , estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”... (DI PIETRO, 2002)
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Segundo a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, o princípio da eficiência pode ser estudado sob dois aspectos: em relação ao modo de atuação do agente público e em relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.
Fique atento às dicas fornecidas pelas bancas examinadoras nos concursos públicos. Quando a questão referir-se à relação custo/benefício ou resultado/qualidade com menor investimento, primeiramente, tente encontrar entre as alternativas o princípio da economicidade. Caso não o encontre, busque estão o princípio da eficiência como resposta.
Ponto dos Concursos
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PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Significa que o administrador deve buscar sempre a melhor forma de satisfação do interesse público, através do menor custo, maior rapidez, rendimento e máxima efetividade possíveis.
Ex:Decorre desse princípio , por exemplo, a possibilidade de o servidor público ser avaliado periodicamente por seu desempenho(art.41,III,CF).
Fonte:vade mecum comentado-editora-RT-edição2011
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Alternativa E
O principio da eficiencia significa que o agente deve alcançar o melhor resultado possivel em relação aos fins almejados.
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Resposta correta.
E)
#questão autoexplicativa.
Espero que caia assim na prova!!!!!
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Princípio da Eficiência
A Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas. - Binômio: qualidade nos serviços + racionalidade de gastos.
Fonte: www.webjur.com.br
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elementos básico que possa identificar a eficiência
PPR
Presteza
Perfeição
Rendimento funcional
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Em relação ao PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
• Foi introduzido pela EC 19/98 - Década de 90 ideia de reforma ampla na Administração - Busca relativizar exigências excessivamente formais, burocráticas, o que justifica o atingimento dos fins colimados pelo Estado.
•Pontos ligados ao princípio da eficiência : atividade exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional, produtividade/economicidade.
•Exemplos na CF/88
•Art. 37 § 3
•Art. 41 § 4 - avaliação especial de desempenho
•art. 41 III da CF - perda do cargo por insuficiência de desempenho.
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A eficência emerge no início década de 90 no cenário brasileiro, a partir da constatação de que o Estado burocrático é insuficiente para cumprir suas metas, donde surge a ideia de gestão pública focada nos resultados; da adaptação da gestão empresarial (iniciativa privada) ao serviço público. Eficiência, então, é a atuação baseada no binômio custo-benefício.
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A alternativa "E" está correta, pois informa a interpretação do princípio da Eficiência quando dirigido à Administração Pública
O princípio da Eficiência possui três interpretações:
- Dirigido à Administração: exige que o modo de estruturação, organização e disciplina seja racional, com o objetivo de alcançar os melhores resultados no desempenho da atividade administrativa.
- Dirigido aos agentes públicos: exige uma atuação que resulte no melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados.
- Relativo ao principio da economicidade: impõe à Administração uma atuação sob uma adequada relação custo/benefício, com vistas a obter o máximo de benefícios com o mínimo de despesas.
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Letra E
Falou em desempenho, qualidade, melhores resultados, "Eficiência"
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Gabarito. E.
sumaria MEIRELLES:
Eficiência:
"Dever de eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional"
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Desde a EC 19/98 foi erigida à princípio constitucional expresso no caput do artigo 37 da CF/88.
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Como as questões de 2, 3 anos atrás eram fáceis :(
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Resp. "E"
Lindo princípio!!!!!
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pra não zerar
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"mel na chupeta" :D
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Ai você olha as questão de antes e olha as de agora e vê como a dificuldade aumentou hardmente HAHAHA
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De plano, há que se pontuar que o princípio da eficiência tem sede constitucional, eis que expresso no rol do art. 37, caput, da CRFB/88. Confira-se:
"Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Com isso, já se pode eliminar, claramente, as opções "b" e "c", por afirmarem, equivocadamente, que o princípio em tela seria "infralegal", o que não é verdade.
Definido que se trata de princípio constitucional, passa-se ao conteúdo efetivo do postulado. A ideia básica consiste em exigir que a Administração atinja os melhores resultados com os menores custos, sem descurar, todavia, da observância da legalidade. Deve-se buscar o máximo de rendimento funcional, evitando-se, ademais, condutas, métodos ou processos que gerem desperdício de recursos públicos.
Na linha do exposto, por exemplo, a doutrina de Matheus Carvalho:
"Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos. Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e, acima de tudo, um bom desempenho funcional. Buscam-se sempre melhores resultados práticos e menos desperdício, nas atividades estatais, uma vez que toda a coletividade se beneficia disso."
Vejamos, então, as alternativas restantes:
a) Errado:
Além de o conteudo apresentado não corresponder ao princípio da eficiência, é sabido que a presunção de legalidade dos atos administrativos não é absoluta, mas sim relativa, visto que admite prova em contrário.
d) Errado:
Além de a moralidade estar, sim, contemplada no texto constitucional, como se lê do caput do art. 37, acima transcrito, cuida-se de princípio autônomo, com conteudo bem diverso do princípio da eficiência.
e) Certo:
Em linha com as noções teóricas acima estabelecidas.
Gabarito do professor: E
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e)
constitucional dirigido à Administração Pública para que seja organizada e dirigida de modo a alcançar os melhores resultados no desempenho de suas funções.
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"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
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Gab. E
Princípio da Eficiência
2 Sentidos:
1. Modo de atuação do agente
2. Organização e funcionamento da Adm.
Inserido com a E/C 19/98
Prestação de serviços adequados de acordo com a necessidade da população.
Menor gasto possível e com qualidade.
Adm Gerencial