Questão 724444

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Meios Autônomos de Impugnação; Revisão Criminal

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do resultado advindo do primeiro pedido de revisão

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 622.  A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

  Parágrafo único.  Não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas.

• Errado! Questão recorrente nas provas Cespe.
  
  
  Art. 622.  A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
• Existem dois erros na questão:
  
  1º ) "desde de que não extinta a pena" = de acordo com o  art. 622, CPP a revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
  
  2º) "se o condenado discordar do resultado advindo do primeiro pedido de revisão" = para haver reiteração de pedido é necessário que este seja fundado em novas provas (art. 622, p.único, CPP  - Não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas).
• Ao contrário do que ocorre na ação revisiional do processo civil, a revisão criminal não tem prazo máximo para ser ajuizado, mas nao será admitido a reiteração do pedido, SALVO se fundamentado em novas provas .
  
  mesmo depois do cumprimento da pena, e mesma após o seu falecimento. ( a revisão se justifica, para desconstituir os efeitos cíveis da condenação criminal.
• 
  
• A afirmação está errada. Em primeiro lugar, nos termos do art. 622, a revisão criminal poderá ser requerida a qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
  Outra observação necessária se refere à exigência que o § único do citado artigo exige, para reiteração do pedido, a existência de novas provas.
  
  Gabarito: Errado
   

• Ótimo comentário Ana Marisco.

• GABARITO - ERRADO

   

  Não basta discordar. Tem que haver novas provas capazes de ensejar a revisão.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Errado.

  Art. 622.  A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, ANTES DA EXTINÇÃO DA PENA OU APÓS.

  Parágrafo único.  Não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas.

  LoreDamasceno.

  Seja forte e corajosa.