Questão 72460

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

A fiscalização orçamentária da União, além do seu sistema de controle interno de cada Poder, é exercida mediante controle externo a cargo do

• A. Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional.
• B. Senado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
• C. Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
• D. Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Senado Federal.
• E. Câmara dos Deputados, composta pelos representantes do povo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Art. 71. O CONTROLE EXTERNO, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ao qual compete:...
• Pegadinha na alternativa A, invertendo a ordem da resposta.

• Gabarito: LETRA C

• FCC ama cobrar esse assunto sobre a fiscalização do Congresso Nacional com o auxilio do TCU.

• Gabarito C:

  O Congresso Nacional tem a competência para JULGAR as contas orçamentária da União pelo CONTROLE EXTERNO, auxiliado pelo TCU.