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A não intervenção É UM DOS PRÍNCIPIOS QUE REGE A REP. FEDERATIVA DO BRASIL NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
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Errado.
Art. 4°, CF - A República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não intervenção;
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Trata-se de cláusula pétrea implícita; norma de conteúdo material, porquanto estabeleça fundamento ao próprio "fim de ser" do Estado. Ainda, norma de eficácia plena, que resguarda a existência de outros entes igualmente soberanos, externos ao corpo do Estado brasileiro, aos quais a República Federativa do Brasil constitucionalmente reconhece existência, comprometendo-se à respeito mútuo. Não intervindo, assim, em esferas de soberania alheia.
Não é, portanto, a votade do constituinte a intelecção do dispositivo como instituidor de poderes supremos a nosso Estado - o poder que detém a Pátria, que emana do povo brasileiro, sempre sofrerá as limitações dos demais poderes, emanação de outros povos e coexistentes no mundo fático.
Bons estudos!
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FUNDAMENTOS: SO-CI-DI-VA-PLU
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
ERRADA. Porque o “PODER SUPREMO E INDEPENDENTE DO PAÍS” é o que expressa a "SOBERANIA". Além disso a NÃO-INTERVENÇÃO não é um dos FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil, mas um dos PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Senão vejamos:
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
(...)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
“A Soberania, na definição de Marcelo Caetano, constitui-se em "um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos" (Direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1987. p. 169. v. 1).
Ver também: http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima5-NIC/Florise-Cristine.pdf.
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A não intervenção, não faz parte dos funamentos da República Federativa do Brasil, descrito na Constituição Federal no artigo 1º incisos I, II, III, IV, V sendo-os respectivamente a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Ela faz parte dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, artigo 4º inciso IV CF.
Diante disso, nota-se a inveracidade da questão.
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FUNDAMENTOS DA RFB:
Jeito simples e bobo de se decorar os fundamentos:
- Oferecer um pedaço de bolo para alguém.
- A pessoa vai dizer que não está com vontade no momento.
- Ai vc diz: VÊ SE COME 1 PEDAÇO DEPOIS
V - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
S - soberania nacional
C - cidadania
P - pluralismo político
D - dignidade da pessoa humana
É um jeito bobo, mas nunca mais esqueci os fundamentos da RFB...rsss
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Mais um macete pra lembrar dos fundamentos é a frase:
Sou cidadão digno de valores plurais.
É bestinha, mas foi assim que eu aprendi. =]
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Principios Ordenadores das Relações Internacionais:
- Independência nacional
- Prevalência dos direitos Humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da paz
- Solução pacífica dos conflitos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Concessão de asilo político
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Os fundamentos estão expressos no artigo 1º e podem ser considerados os alicerces, as vigas mestras de nossa república.
Soberania,
Cidadania,
Dignidade da pessoa humana,
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa,
Pluralismo político.
A não-inteivençao é um dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
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O erro da quetão está em afirmar que o princípio da não-intervenção expressa o poder supremo e independente do país, quando na verdade os princípios que o expressam são os da: SOBERANIA, INDEPENDÊNCIA NACIONAL, iGUALDADE ENTRE OS ESTADOS.
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15 comentários dizendo praticamente a mesma coisa, ora, gostei dessa brincadeira, deixem-me participar também:
SOCIDIVAPLU
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo Político.
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Princípios das relações internacionais: PANICo SoCo ReDe
- Prevalência dos direitos humanos, Autodeterminação dos povos, Não intervenção, Independência nacional e Igualdade entre os Estados, COoperação entre os povos.
- SOlução pacífica dos conflitos, COncessão de asilo.
- REpúdio ao terrorismo e ao racismo, DEfesa da paz.
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ERRADO
A NÃO INTERVENÇÃO não faz parte dos princípios fundamentais, e sim do ART. 4º.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
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Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
art. 1º - fundamentos
art. 2º - separação dos poderes
art. 3º - objetivos
art. 4º - relações internacionais
Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:
apenas art. 1º
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Principios fundamentais é gênero dos quais - Fundamentos; Objetivos e Princípios nas relações internacionais são especie!!!
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Colega Ribamar Medeiros a não-intervenção é sim um dos princípios fundamentais (inclui: os fundamentos, a separação dos Poderes, os objetivos e os princípios que regem as relações internacionais) da RFB. Na verdade a não-intervenção não é um fundamento (este inclui: cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político, soberania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa).
Abraço
Força, foco e fé!
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Gabarito. Errado.
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político.
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A não-intervenção não é fundamento, mas sim princípio fundamental
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Questão idiota...só acho!!! Normalmente esse tipo de questão vem do cespe...
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De acordo com o art. 4º, IV, da CF/88, a não-intervenção é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Não se trata de um dos fundamentas da República. Incorreta a afirmativa. Os fundamentos estão previstos do art. 1: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
RESPOSTA: Errado
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Olá Pessoal,
Mas se a questão ao invés de falar em fundamento da RFB, colocasse princípio da RFB, ficaria correta?
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o alem de não intervenção ser um principio que regula a atuação do BRASIL no âmbito internacional com os demais paises. Há de se lembrar que nenhuma soberania é plena no âmbito internacional, acha vista, que ela é mitigada toda vez que ordenamento pátrio incorpora um norma de direito internacional.
outro exemplo de que a soberania não é absoluta esta no art. 5° § 4 na qual o BRASIL se submete a jurisdição do tribunal penal internacional.
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
>>>>>>>>>>>>>>>GENERO
FUNDAMENTOS>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SOCIDIVAPLU
OBJETIVOS>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>CONGAERRAPRO
INTERNACIONAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>> AInDa Não ComPreI ReCoS
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Art. 4°, CF - A República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
CICISPRAND
I - Independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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A não intervenção é um princípio e não um fundamento!
SO-CI-DI-VA-PLU são os fundamentos.
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Errado - A não-intervenção é um dos princípios que regem a RFB em suas relações internacionais, não um de seus fundamentos.
Fonte: Estratégia Concursos
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"INCORRETO - A não intervenção é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais (art. 4°, IV, da CF), e não um dos fundamentos da República (art. 1 o da CF). "
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GABARITO ERRADO
não interveção é PRINCÍPIO (art. 4º), NÃO é FUNDAMENTOS (art.1º)
Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)
https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Se a questão disesse princípios fundamentais estaria correta.
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Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
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ERRADO
Fundamentos da RFB
SO
CI
Di
VA
PLU
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Algo de errado não está certo.
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não intervenção => PRINC REL INTERN
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Princípios fundamentais
*Fundamentos: SO CI DI VA PLU
*Objetivos fundementais: CON GA E RE PRO
*Princípios das Relações internacionais: A INDE NAO CON PRE I RE CO S
A não intervenção é um dos princípios das relações internacionais, e não um fundamento.
Gabarito: Errado
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NÃO INTERVENÇÃO É PRINCIPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS !
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GAB.:E
Não confundam Princípios Fundamentais com Fundamentos da República.
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Errado
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
Não é fundamento e sim princípio.
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Errado
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
Não é fundamento e sim princípio
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Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.
A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
É DIFERENTE DE
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
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Não intervenção; É um dos princípios da RFB utilizado nas relações internacionais
Art. 4º, IV, CF
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Resposta: Errado.
Acrescentando: Não intervenção (art. 4º, IV) - novidade oriunda da Carta de 1988, o vetor revela a proibição de um Estado imiscuir-se em outro nos assuntos de natureza interna, em respeito ao primado da soberania. Curso de Direito Constitucional - Uadi Lammêgo Bulos - 2015.
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A não-intervenção é um princípios das relações internacionais!!!
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Além da "não intervenção ser um princípio que rege as relações internacionais" a banca quis confundir o candidato com a "soberania" que é o poder supremo e independente do país, sendo este último um fundamento.
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A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
Estaria correto se:
A não intervenção, um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
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Errado
Não intervenção é um dos Princípios das relações internacionais.
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ERRADO
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Fundamento não!
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ART4° - relações internacionais
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não é um FUNDAMENTO, mas, sim, Princípio das relações internacionais.
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É necessário saber diferenciar os fundamentos dos princípios fundamentais.
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Os fundamentos estão previstos do art. 1: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
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ERRADA
Não é fundamento , é art 4 relações internacionais
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Relações internacionais.