Questão 725092

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Um médico do trabalho é consultado por uma construtora que irá iniciar a obra de um condomínio, com 45 trabalhadores, sobre a necessidade de comunicação prévia e elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho - PCMAT. Ele afirma corretamente que

• A. a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória até 30 dias após o início das obras, mas não há necessidade de elaboração do PCMAT.
• B. não é necessária nesta situação comunicação prévia, nem há obrigatoriedade de elaboração do PCMAT.
• C. não é necessária comunicação prévia, mas o PCMAT é obrigatório, uma vez que a obra envolve mais de 40 trabalhadores.
• D. a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, e também é obrigatória a elaboração do PCMAT, pois o estabelecimento terá mais de 20 trabalhadores.
• E. a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, mas não há necessidade de elaboração do PCMAT.

Gabarito: D

Comentários

• Trechos retirados da NR 18
  
  18.2 Comunicação Prévia
  18.2.1 É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:
  a) endereço correto da obra;
  b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
  c) tipo de obra;
  d) datas previstas do início e conclusão da obra;
  e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.
  
  

  18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

  18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

• a) a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória até 30 dias após o início das obras, mas não há necessidade de elaboração do PCMAT. ( É OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS). 

   

  b) não é necessária nesta situação comunicação prévia, nem há obrigatoriedade de elaboração do PCMAT. ( SIM É NECESSÁRIA A COMUNICAÇÃO E COMO A OBRA IRÁ POSSUIR 45 FUNCIONÁRIOS A PCMAT TAMBÉM É OBRIGATÓRIA JÁ QUE O NÚMERO E MAIOR QUE 20. 

   

  c) não é necessária comunicação prévia, mas o PCMAT é obrigatório, uma vez que a obra envolve mais de 40 trabalhadores. ( SIM É NECESÁRIA A COMUNICAÇÃO PRÉVIA A DELEGACIA DO TRABALHO).  

   

  d) a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, e também é obrigatória a elaboração do PCMAT, pois o estabelecimento terá mais de 20 trabalhadores. ( CORRETO DE ACORDO COM A NR 18).

   

  e) a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho é obrigatória antes do início das obras, mas não há necessidade de elaboração do PCMAT. ( É NECESSÁRI PARA MAIS DE 20 FUNCIOÁRIOS).