Com base na Lei n. 4.320/64, a estrutura
da Administração Pública atendida pela Contabilidade é:
a. Administração direta:
– Governo Federal (Ministérios, Secretarias da
Presidência da República e órgãos dos demais
Poderes da União);
– Governos Estadual/Distrital/Municipal (Secretarias
de Governo e órgãos dos demais Poderes).
b. Administração indireta:
– Autarquias e fundações vinculadas aos três níveis
de governo, enquanto fazem uso de recursos
à conta do orçamento público (esferas fiscal e
seguridade social)u comentário...
(ABIN/2018) A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.
A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.
Resposta:Correta.