Questão CORRETA.
5.1 - O Processo de Compras Governamentais
Segundo Fernandes (2003), os componentes do processo de compras governamentais no Brasil são os seguintes:
Preparação: que compreende a elaboração de documentos técnicos e termos de referência que irão subsidiar o estabelecimento de especificações para o edital. O órgão está obrigado a designar um dirigente responsável por cada processo de compra e é exigida uma reserva orçamentária com indicação da respectiva rubrica. As ações, nessa etapa, que são realizadas internamente no órgão, culminam com o edital que contém a descrição pormenorizada do objeto da compra ou contratação, dos requisitos para participação do fornecedor na licitação, dos critérios de julgamento das propostas e de apresentação de recursos pelos participantes, durante o processo.
São eles: a Convocação que corresponde à fase de divulgação, por meio da publicação de aviso, obrigatória na imprensa oficial. A tendência recente é a de obrigatoriedade de publicação, também, na Internet; a Habilitação que consiste na verificação da capacidade do licitante em participar do certame, atendendo aos requisitos estabelecidos no edital. Compreende o exame dos aspectos jurídicos e econômico-financeiros e fiscais da empresa; a Competição que é o evento público em que serão abertas, examinadas e julgadas as propostas encaminhadas pelos licitantes; o Julgamento resulta na classificação das propostas, e a vencedora só terá efetividade se o licitante também cumprir os requisitos de habilitação; e, a Contratação e Execução que consiste na adjudicação - convocação do licitante vencedor para celebração do contrato - e na execução, propriamente dita, do objeto contratado, ou seja, na entrega do bem adquirido ou na prestação do serviço contratado.
O gestor de compras emite um “ateste” de cumprimento do contrato e a respectiva ordem de pagamento - denominada empenho - para, em seguida, proceder à liquidação, na forma de crédito bancário.