SóProvas


ID
728476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação de materiais,
gestão de estoques e compras.

O processo de compras governamentais compreende a elaboração de documentos técnicos e, por vezes, de termos de referência, que irão subsidiar o estabelecimento de especificações de compras.

Alternativas
Comentários
  • Questão CORRETA.

    5.1 - O Processo de Compras Governamentais
    Segundo Fernandes (2003), os componentes do processo de compras governamentais no Brasil são os seguintes:
     
    Preparação: que compreende a elaboração de documentos técnicos e termos de referência que irão subsidiar o estabelecimento de especificações para o edital. O órgão está obrigado a designar um dirigente responsável por cada processo de compra e é exigida uma reserva orçamentária com indicação da respectiva rubrica. As ações, nessa etapa, que são realizadas internamente no órgão, culminam com o edital que contém a descrição pormenorizada do objeto da compra ou contratação, dos requisitos para participação do fornecedor na licitação, dos critérios de julgamento das propostas e de apresentação de recursos pelos participantes, durante o processo.

    São eles: a Convocação que corresponde à fase de divulgação, por meio da publicação de aviso, obrigatória na imprensa oficial. A tendência recente é a de obrigatoriedade de publicação, também, na Internet; a Habilitação que consiste na verificação da capacidade do licitante em participar do certame, atendendo aos requisitos estabelecidos no edital. Compreende o exame dos aspectos jurídicos e econômico-financeiros e fiscais da empresa; a Competição que é o evento público em que serão abertas, examinadas e julgadas as propostas encaminhadas pelos licitantes; o Julgamento resulta na classificação das propostas,  e a vencedora só terá efetividade se o licitante também cumprir os requisitos de habilitação; e, a Contratação e Execução que consiste na adjudicação - convocação do licitante vencedor para celebração do contrato - e na execução, propriamente dita, do objeto contratado, ou seja, na entrega do bem adquirido ou na prestação do serviço contratado.
    O gestor de compras emite um “ateste” de cumprimento do contrato e a respectiva ordem de pagamento - denominada empenho - para, em seguida, proceder à liquidação, na forma de crédito bancário.
  • Olá pessoal, o comentário da Alessandra foi perfeito.
    Mas queria atentar para o final, o último parágrafo. Com isso saindo até um pouco da matéria de adm de materiais, mas que pode aparecer em prova.
    A liquidação do material não se dá com o crédito bancário, mas sim com a entrega do material à administração pública.
    Estágios da despesa: empenho / liquidação e pagamento. Assim, o crédito bancário se dá com o pagamento.

    Bons estudos!!
  • Uma dúvida, neste caso não seria incorreto dizer 'por vezes, termo de referência"...

    Penso que deveria ser todas as vezes, gostaria de uma ajuda.

    "A estruturação de um Termo de Referência segue, pela definição da ABNT, por texto onde se exprima explicitamente, e sem obscuridade, a definição deste produto a ser executado, a forma como ele deve ser executado juntamente com o seu prazo de execução, o custo total necessário para a realização do produto e critérios legítimos de avaliação de pessoa hábil para a execução do produto."
  • Métodos do Pedido de Compra na ADM Pública:

    Descritivo: identifica com clareza o item através da enumeração de suas características físicas, mecânicas, de acabamento e de desempenho, possibilitando sua perfeita caracterização para a boa orientação do processo licitatório e deverá ser utilizada com absoluta prioridade, sempre que possível.

    Referencial: que identifica indiretamente o item, através do nome do material, aliado ao seu símbolo ou número de referência estabelecido pelo fabricante, não representando necessariamente preferência de marca.

  • Fernandes (2003)​ -  Preparação – compreende a elaboração de documentos técnicos e termos de referência que irão subsidiar o estabelecimento de especificações para o edital. O órgão está obrigado a designar um dirigente responsável por cada processo de compra e é exigida uma reserva orçamentária com indicação da respectiva rubrica.