Questão 72850

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Além da prestação anual de contas, poderá haver, no âmbito governamental, a qualquer tempo,

• A. tomada de contas apenas dos Chefes de Poder estatal, quer do Executivo, Legislativo ou Judiciário.
• B. tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos, quer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
• C. tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos, quer pessoas físicas ou jurídicas, situadas, apenas e tão-somente, na esfera pública.
• D. tomada de contas que alcança, exclusivamente, tesoureiros e almoxarifes.
• E. tomada de contas dos concessionários de serviços públicos.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão da FCC tá muito ruim...
  Enquanto CESPE explora a diferença entre "tomada de contas" e "prestação de contas", FCC simplesmente mistura tudo e faz sopa...
• LETRA B.
  
  A questão é estranha mesmo....mas vamos lá:
  
  CF, art. 70, parágrafo único: "Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."

• GABARITO: B

  Art. 70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. 

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

   

  Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.