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A questão está errada porque o examinador mesclou regras distintas (previstas no art. 73, incisos I e II, da Lei 8.666) em um mesmo contexto.
O art. mencionado assim dispõe:
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.
§ 1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.
§ 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
§ 3o O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.
§ 4o Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.
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Termo circunstanciado é para o caso de Obras e serviços, ou ainda, no casos de aquisição de grande vulto.
A questão não menciona ser esta uma aquisição de grande vulto, portanto, o recebimento deveria ter sido feito mediante recibo.
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
§ 1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.
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Gabarito: Errado
O correto seria (Art. 73, I, b)
Em se tratando de (compras ou de locação de equipamentos) OBRAS E SERVIÇOS, executado o contrato administrativo, seu objeto deve ser recebido, (provisoriamente) DEFINITIVAMENTE, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
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Para ambos os casos haverá recebimento Provisório e Definitivo. Esse Termo Circunstanciado existe somente nos contratos de Obras e Serviços.
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A colega Débora encontra-se equivocada, pois, em casos de Obras e Serviços poderá ser dispensado o recebimento provisório, caso o valor seja de "até R$ 80.000,00, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento" art. 74, Lei 8.666. Sendo assim a administração agirá com discricionariedade, não sendo Obrigatório o recebimento por termo circunstanciado. E também em caso de compras ou locação de equipamentos, o recebimento é feito mediante recibo, somente sendo exigido o termo circunstanciado quando se tratar de "aquisição de equipamentos de grande vulto. Sendo assim o erro da questão está em falar que "deve ser recebido provisoriamente....mediante termo circunstanciado...." pois se fosse de grande vulto seria exigido o termo.
Espero ter ajudado!
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Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, dentro de 15 (quinze) dias corridos da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso de prazo de observação, ou de vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 72;
II - em se tratando de compras:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material ou gênero com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material ou gênero e conseqüente aceitação.
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Questão ERRADA
Recebimento provisório:
compras ou locação de equipamentos - RECIBO
Obras e serviços, compras de grande vulto- Termo Circunstanciado
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A questão diz: Em se tratando de compras ou de locação de equipamentos, executado o contrato administrativo, seu objeto deve ser recebido, provisoriamente, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
Agora vejam o que diz a lei:
Lei 8.666 - Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15(quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pelaautoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes,após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação doobjeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
Erros da questão:
1) Não seria em caso de compras ou locação de equipamentos, mas sim de obras e serviços.
2) Caso estive correto, ou seja, falando sobre obras e serviços, não seria provisoriamente, mas sim definitivamente. Ora, ser já foi vistoriado, comprovada adequação e assinado termo pelas partes, obviamente o objeto será recebido definitivamente.
GABARITO: ERRADO.
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COMPRAS OU
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (art. 73, I, b e II, b)
Provisoriamente --> para efeito de posterior verificação da
conformidade do material com a especificação
Definitivamente --> verificação da qualidade e quantidade do material
e aceitação.
§1º. Aquisição/Locação
equipamento
Grande Vulto
= Termo Circunstanciado
Demais casos
= Recibo
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Lei 8.666 - Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15(quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pelaautoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes,após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação doobjeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
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RECEBIMENTO DO OBJETO
EXECUTADO O CONTRATO, O SEU OBJETO SERÁ RECEBIDO
TRATANDO-SE DE OBRAS E SERVIÇOS:
PROVISORIAMENTE: PELO RESPONSÁVEL POR SEU ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO, ASSINADO PELAS PARTES EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA COMUNICAÇÃO ESCRITA DO CONTRATADO;
DEFINITIVAMENTE: POR SERVIDOR OU COMISSÃO DESIGNADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO, ASSINADO PELAS PARTES, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE OBSERVAÇÃO, OU VISTORIA QUE COMPROVE A ADEQUAÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 69 DESTA LEI;
TRATANDO-SE DE COMPRAS OU DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS:
PROVISORIAMENTE: PARA EFEITO DE POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DO MATERIAL COM A ESPECIFICAÇÃO;
DEFINITIVAMENTE: APÓS A VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DO MATERIAL E CONSEQUENTE ACEITAÇÃO.
GABARITO ERRADO
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Formas de recebimento do objeto
A ) Provisório e definitivo
· Obras ou serviços – termo circunstanciado
· Compras ou locação de equipamentos – recibo (exceto equipamentos de grande vulto – termo cincunstanciado
B) Definitivo (dispensado o provisório)
· Gêneros perecíveis, serviços técnicos profissionais, obras e serviços até R$80 mil – recibo