Questão 730393

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,

• A. os recursos, embargos e outros processos que não existem de forma autônoma podem ser eliminados independentemente do processo principal.
• B. o descarte dos processos com decisões transitadas em julgado dispensa o registro respectivo no sistema processual em vigor.
• C. os tribunais não poderão estabelecer prazos de guarda superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Conselho Nacional de Justiça.
• D. são de guarda permanente sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, em seu inteiro teor.
• E. a eliminação deverá ser feita pelos próprios órgãos acumuladores, mediante combustão ou dissolução química.

Gabarito: D

Comentários

• Opção: D
  
  No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário, os documentos são de guarda permanente como: sentenças, decisões terminativas,acórdãos e decisões recursais monocráticas,em seu inteiro teor.
• Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011

  Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
  
  XVIII) Serão de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas; armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso ou retirados dos autos que serão eliminados.

• a) Os recursos que formarem autos, os embargos à execução e outros processos que não existem de forma autônoma deverão ser remetidos para a instituição de origem ou nela mantidos para eliminação concomitante com o processo principal (item XVII, b, da Recomendação n. 37/2011 – CNJ).

   

  b) XVI) A temporalidade mínima e a destinação dos processos judiciais com trânsito em julgado serão registradas no sistema gestor de tabelas processuais unificadas do CNJ.

   

  c) Os prazos de guarda e as ações de destinação (eliminação ou guarda permanente) são estipulados de forma mínima nos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação do Proname, estando os documentos produzidos sujeitos à avaliação pelas Comissões Permanentes de Avaliação Documental, que podem aumentar a temporalidade ou alterar a destinação de eliminação para permanente.

   

  d) CERTA. Colegas já comentáram.

   

  e) A eliminação de documentos institucionais realizar-se-á mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado, ficando autorizada sua destinação a programas de natureza social (item XXI da Recomendação n. 37/2011 – CNJ).

   

  Fonte: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/46330/Manual_CNJ.pdf?sequence=1