Questão 733075

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

Assinale a estrutura básica da petição inicial do processo trabalhista, nos limites dos requisitos exigidos pelo art. 840 da CLT:

• A. Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, pedido, data e assinatura do autor ou seu representante.
• B. Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos, pedido, data e assinatura do autor ou seu representante.
• C. Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos, pedido, valor da causa, data e assinatura do autor ou seu representante.
• D. Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos, a especificação das provas a produzir, pedido, data e assinatura do autor ou seu representante.
• E. Designação do juiz a quem se dirige, qualificação do autor, qualificação do réu, exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, pedido, valor da causa, data e assinatura do autor ou seu representante.

Gabarito: B

Comentários

• CLT -   Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
  § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
  LETRA B.

• São requisitos conforme o art. 840 acima:
  - Endereçamento;
  - Qualificação das partes;
  - Breve relato dos fatos;
  - Pedido;
  - Data; e
  - Assinatura.
  
  Não é obrigatório:
  - Fundamentação;
  - Pedido de produção de provas;
  - Intimação da parte;
  - Valor da causa, SALVO no procedimento sumaríssimo, em que é obrigatório.

• Apenas para ilustrar a diferença com o CPC:

  Art. 282. A petição inicial indicará:

  I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

  II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

  III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

  IV - o pedido, com as suas especificações;

  V - o valor da causa;

  VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

  VII - o requerimento para a citação do réu.