Questão 733168

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Assinale a alternativa incorreta, observados os termos do Código Civil:

• A. As pessoas jurídicas são de direito público externo e interno e de direito privado.
• B. As associações, as sociedades e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.
• C. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
• D. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.
• E. Os estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público são pessoas jurídicas de direito público externo.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO O GABARITO...
  Lei 11.107/05
  Art. 1^o Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.
  § 1^o O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
• Letra c. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
  CC - Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
  I - a União;
  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
  III - os Municípios;
  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
  Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
  I - as associações;
  II - as sociedades;
  III - as fundações.
  IV - as organizações religiosas;
  V - os partidos políticos.
  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
  
• Eu não acredito nisto. É sério isto? É este o erro da questão? Ela está colocando a diferença entre "E" ou "OU"?
  
  No que se transformaram as provas!!!!
  
  As pessoas jurídicas são de direito público externo e interno e de direito privado.
  
  Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
• Rafael,
  
  a questão pede para que o candidato marque A OPÇÃO INCORRETA.
• c) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. errado:
  
  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
  I - as associações;
  II - as sociedades;
  III - as fundações.
  IV - as organizações religiosas;
  V - os partidos políticos.
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