Resposta: Letra E
a) ERRADA, pois, conforme o art. 412 do CC o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
b) ERRADA. A primeira parte da afirmativa está correta, mas a invalidade das obrigações acessórias não tem o condão de invalidar a obrigação principal. Nesse sentido o art. 184, CC: Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
c) ERRADA. A pena convencional consiste em uma prefixação de perdas e danos, prescindindo o credor, para acioná-la, de demonstrar prejuízo. Contudo, se houver previsão no contrato de indenização suplementar a pena convencional valerá como uma indenização mínima, devendo o credor provar o prejuízo que ultrapasse esse valor.
Art. 416. Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
d) ERRADA. É exatamente o contrário: a penalidade DEVERÁ ser equitativamente reduzida pelo juíz diante do adimplemento parcial da obrigação principal.
Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
Deve-se assinalar a alternativa correta sobre o direito das obrigações no Código Civil:
A) Conforme expresso no art. 412: "O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal", assim, a alternativa está incorreta.
B) O art. 184 prevê que:
"Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal".
Portanto, verifica-se que a assertiva está incorreta.
C) Nos termos do caput do art. 416: "Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo", logo, outra afirmativa incorreta.
D) A assertiva está incorreta, já que:
"Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio"
E) A afirmativa está correta, posto que, como visto, nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Gabarito do professor: alternativa "E".