Questão 733180

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Nos termos do Código Civil, as condições abaixo invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados, à exceção:

• A. Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
• B. Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
• C. Das condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
• D. Das condições incompreensíveis.
• E. Das condições contraditórias.

Gabarito: B

Comentários

• Código Civil:
  
  Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
  
  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; (letra A)
  
  II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; (letra C)
  
  III - as condições incompreensíveis ou contraditórias. (letra D e E, respectivamente)
  
  Resposta correta é a alternativa B.

• Só complentando:
  
  Artigo 124 do CC - Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
  
  Bons estudos!!!!
• Condição resolutiva impossível: Se for aposta num negócio condição resolutiva impossível ou de não fazer coisa impossível, será tida como não escrita; logo, o negócio valerá como ato incondicionado, sendo puro e simples, como se condição alguma se houvesse estabelecido, por ser considerado inexistente.

• Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

  II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;

  III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.