Questão 733183

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Preferências e Privilégios Creditórios

Assinale a alternativa incorreta sobre preferências e privilégios creditórios no Código Civil:

• A. Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
• B. Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
• C. A discussão entre os credores pode versar somente sobre a preferência entre eles disputada.
• D. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
• E. O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
• nao entendi essa questão! alguém pode explicar?
• TÍTULO X
  Das Preferências e Privilégios Creditórios
   
  Correta (A):  Art. 955. Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
  Correta (B): Art. 957. Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
  Errada (C): Art. 956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
  Correta (D): Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
  Correta (E): Art. 963. O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
  

• Entendo que a alternativa "C" gera dúvidas, uma vez que da forma como está redigida, passa a idéia de que, na discussão entre credores é uma faculdade versar somente sobre a preferencia entre eles disputada. Estaria, sim, errada, se estivesse escrita do seguinte modo:  A discussão entre os credores somente pode versar sobre a preferência entre eles disputada.
  Claro, confrontando com as demais alternativas só nos resta marcar essa mesmo. Mas a redação foi infeliz. 

• concordo plenamente com vc, Lili!
  eu interpretei a questão de outro modo, qual seja, de que não é vedado eu discutir somente sobre a preferência...

• Entendi a redação da alternativa C exatamente como você, Lili!