Questão 733195

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

São chamados de "pertenças" os bens que:

• A. Compõem uma universalidade de fato, como integrantes da pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• B. Constituem uma universalidade de direito, como um complexo de relações jurídicas de uma pessoa, constante de direitos e obrigações, dotadas de valor econômico, a que a ordem jurídica atribui caráter unitário.
• C. Não constituindo partes integrantes, se destinam, entretanto, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.
• D. São destinados à permanência apenas transitória, para um melhor proveito inicial da coisa principal, sem terem com esta, entretanto, qualquer vínculo intencional, material ou ideal.
• E. Necessariamente são abrangidos nos negócios jurídicos que digam respeito ao bem principal, ainda que o contrário resulte das circunstâncias do caso.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. 

• Quanto a alternativa e) cumpre destacar o Art. 94 do Código Civil:
  
  " Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso."
• c) Não constituindo partes integrantes, se destinam, entretanto, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.correto:
  
  Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
• Sobre as pertenças, vejamos alguns exemplos. Um trator, na fazenda, é uma pertença, Isso porque conquanto não faça parte integrante da fazenda, destina-se de modo duradouro, ao seu uso e serviço. Imaginemos um aparelho leitor de DVD que é colocado em um carro. Ora, tal aparelho se torna uma pertença, vez que se destina, de modo duradouro, ao uso e ao serviço do carro. Considerados em si mesmo, tanto o trator quanto o leitor de DVD são bens móveis. Entretato, sem perder a qualidade de móveis, com relação à fazenda e ao carro, o trator e o leitor de DVD, respectivamente, são considerados pertenças.
  (Fonte: Curso didático de direito civil, Elpídio Donizetti e Felipe Quintella, p. 93)
• GABARITO: "C". Literalidade do ART. 93, CC: São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. 
  

• A) Art.90 do CCB

  B) Art. 91 do CCB

  C)Art. 93 - CORRETA

  D) 

  E) Art. 94 do CCB