Questão 73348

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

A respeito da fiança e aval, é correto afirmar que:

• A. tanto o fiador como o avalista podem opor ao credor as exceções extintivas da obrigação que competem ao devedor principal.
• B. tanto o avalista quanto o fiador não podem pleitear o benefício de ordem.
• C. a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica na ineficácia total da garantia.
• D. o aval é instituto jurídico com finalidade de garantir a satisfação de obrigações contraídas por contrato.
• E. a fiança é instituto jurídico com finalidade de garantir a satisfação de obrigação assumida pelo devedor mediante emissão de um título cambiário.

Gabarito: C

Comentários

• Texto de súmula do STJ:Súmula 332 do STJ: "A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia."
• A) Somente o fiador pode opor exceções pessoais. Avalista não.B) Pode pleitear o benefício da ordem somente o fiador.C) Correto - Sumula 332 - STJD) Este conceito é de fiança.E) Este conceito e de aval.
• Diferenciando:AVAL:- só cabe em título de crédito (garantia cambial);- é autônomo;- nunca tem benefício de ordem;- deve constar do título, em nome do princípio da literalidade.FIANÇA:- só cabe em contrato (garantia civil);- é acessória;- possui benefício de ordem;- pode constar do contrato ou de instrumento apartado.
• http://www.endividado.com.br/materias_det.php?id=20998 
  
  Explica a diferença entre fiador e avalista.

• Garantia do Aval - A garantia do aval é o ato pelo qual terceira pessoa se responsabiliza pela obrigação de pagamento constante do título.
  O que você precisa saber a respeito de aval:
  a) Avalista: é quem presta a garantia do aval e se torna responsável da mesma forma que o devedor avalizado.

  b) Avalizado: quem recebeu a garantia do aval (obs.: não precisa ser necessariamente o emissor do título, pois pode ser avalizado
  alguém tenha recebido o título e transferido para terceiro, pela figura do endosso!).
  c) Ação de regresso: alguém paga algo e depois procura se ressarcir de outra pessoa que possuía a obrigação de ter feito o pagamento dessa
  dívida.
  d) Aval no anverso (na frente do título): com a mera assinatura;
  e) Aval no verso (atrás do título): assinatura e menção expressa de que se trata de um aval (“por aval”);
  f) Aval “em preto”: em favor de determinada pessoa especificada no título (pode ser em favor do devedor originário, ou de algum dos
  endossantes);
  g) Aval “em branco”: presume-se que foi feito em favor do emitente do devedor originário;
  h) Aval parcial: não é permitido pelo Código Civil;

  DICAS PARA GUARDAR:
  •Aval, Avalista, Anverso e Assinatura, começam com “A”, que é a primeira letra do alfabeto de nosso idioma!
  • Regra para o anverso do título: basta a Assinatura do Avalista no Anverso!
  •Regra para o verso do título: nesse caso é mais complexo, pois deve conter a assinatura e, também, a expressão “por aval”, para se comprovar de que se trata de um aval.