Questão 73393

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Clorofila Produtos Verdes S.A. é uma sociedade constituída conforme as leis brasileiras que tem o seguinte quadro acionário:

I. Raiz Forte Ltda., titular de 40% das ações ordinárias;
II. Sérgio Flores, titular de 10% das ações ordinárias;
III. ACB Fundo Mútuo, titular de 15% das ações ordinárias;
IV. Os 35% restantes das ações ordinárias são detidos por pequenos investidores da Bovespa.

Nos últimos cinco anos, Raiz Forte Ltda. elegeu a maioria dos membros do Conselho de Administração e obteve maioria em todas as deliberações sociais. Ressalta-se que Raiz Forte Ltda., por sua vez, tem Reginaldo Flores como titular de 99% das suas quotas e sua esposa, Maria Flores, com 1% restante. Ressalta-se que Maria Flores jamais teve conhecimento ou participou dos negócios sociais.

Para fins da aplicação dos regimes jurídicos de abuso do poder de controle e de alienação do controle acionário previstos na Lei das S.A. - Lei 6.404/76, assinale a alternativa que indique quem é acionista controlador da Clorofila Produtores Verdes S.A.

• A. Raiz Forte Ltda.
• B. Raiz Forte Ltda. e Sérgio Flores.
• C. Raiz Forte Ltda., Sérgio Flores e ABC Fundo Mútuo.
• D. Reginaldo Flores.
• E. Reginaldo Flores e Maria Flores.

Gabarito: D

Comentários

• A questão está calcada na "aplicação dos regimes jurídicos de abuso do poder de controle e de alienação do controle acionário previstos na Lei das S.A. - Lei 6.404/76".Portanto, justifica-se a alternativa "D" pelo contido no art. 117, § 2º:Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.§ 1º São modalidades de exercício abusivo de poder:d) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;§ 2º No caso da alínea e do § 1º, o administrador ou fiscal que praticar o ato ilegal responde solidariamente com o acionista controlador.

• Lei 6404/76

  Acionista Controlador

   

  (...)

  Art. 116: Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:

  a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e

  b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

  (...)

• Acionista controlador - 2 requisitos: 1- Objetivo: maior porcentagem do capital votante que confira a maioria dos votos nas deliberações da A. G e o poder de eleger a maioria dos administradores; 2- Subetivo: usar efetivamente aludido poder para a gestão da Cia. (m.f.d.s.o)
• Que questão maluca! Reginaldo flores é controlador INDIRETO da Clorofila SA. O controlador DIRETO é raiz flores, sociedade da qual ele é majoritário.

• Nicholas, 

  A questão pede o acionista, não a empresa controladora...

• Também fiquei em dúvida, pois pra mim acionista controlador era a pessoa física ou jurídica que detinha a maioria das ações ordinárias...mas olha o que a CVM diz sobre o assunto:

  
  

  "O conceito atual de acionista controlador não mais o associa apenas à pessoa, física ou jurídica, que detém a maioria das ações com direito a voto. Por outro lado, busca-se identificar em uma sociedade quem de fato exerce o poder de controle, seja uma pessoa ou grupo de pessoas. Realmente, na prática, há outras possibilidades para o exercício do poder de controle que não apenas a majoritária, exercida devido à propriedade da maioria absoluta das ações com direito a voto. Pode haver um controle compartilhado, em que o poder é exercido por diversas pessoas em grupo constituído, por exemplo, em acordo de acionistas. Pode ainda existir a figura do controle minoritário, na hipótese de uma companhia com ações dispersas no mercado, em que um acionista ou grupo de acionistas, mesmo com menos da metade do capital votante exerça de fato o poder de controle. E mais, mesmo em uma estrutura societária com um sócio majoritário, pode não ser ele quem de fato exerça o poder de controle." 

  Fonte: http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/acionistas/acionista_controlador.html

  
  

  Aplicando essa definição de acionista controlador, então realmente a resposta é letra D!

• Anne, a empresa é acionista também (basta ler a questão)