Questão 73423

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Segundo a Lei 2657/96, "o ICMS não incide sobre operação de fornecimento de medicamento e refeição, por hospital,...

" Assinale a alternativa que complete incorretamente a hipótese de não incidência indicada no texto acima:

• A. no próprio recinto ou, excepcionalmente, quanto aos medicamentos, no domicílio do paciente.
• B. sob orientação médica.
• C. ao paciente, extensivo ao acompanhante.
• D. desde que seus valores se incluam na respectiva conta de prestação de serviço.
• E. casa de saúde e de recuperação ou repouso.

Gabarito: A

Comentários

• Art 40 

  XIX - de fornecimento de medicamento e refeição, em seu próprio recinto, por hospital, sanatório, casa de saúde e de recuperação ou repouso sob orientação médica, extensivo ao acompanhante, desde que incluído seu valor na respectiva conta de prestação de serviço