Questão 73441

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Não integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes:

• A. ao montante do próprio imposto (ICMS) e também do IPI relativo a produto destinado à industrialização ou à comercialização, em operação que configure fato gerador de ambos os impostos.
• B. a seguro, juro e qualquer importância paga, recebida ou debitada.
• C. aos descontos concedidos sob condição.
• D. ao frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente, ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado.
• E. aos encargos financeiros acrescidos ao preço a vista, na venda a crédito e na realizada por sistema de cartão de crédito próprio, efetuadas por estabelecimentos varejistas a consumidor final, sem interveniência de instituição financeira.

Gabarito: E

Comentários

• A questão está desatualizada, visto que o § 1.º, do Artigo 5.º da Lei 2.657/96, que excluía da base de cálculo os encargos financeiros, foi revogado pela  Lei Estadual n.º 5.835/2010, vigente a partir de 09.11.2010.
• FGV vacilou nessa questão. A letra "c" está conforme a lei Kandir, artigo 13, 1° parágrafo:
  
  § 1^o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:
   II - o valor correspondente a:
   a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;
  
  

• Questão desatualizada.
  
  Gabarito C)
  Integra a base de cálculo desconto condicional => não é deduzido do preço !!!
  

• ERRADA. a) ao montante do próprio imposto (ICMS) e também do IPI relativo a produto destinado à industrialização ou à comercialização, em operação que configure fato gerador de ambos os impostos. Montante do próprio imposto (ICMS) integra a base de cálculo.

   

  ERRADA b) a seguro, juro e qualquer importância paga, recebida ou debitada. Entram na base de cálculo quando pagas pelo remetente. 

   

  ERRADA c) aos descontos concedidos sob condição. Entram na base de cálculo. Somente descontos incondicionais não entram na base de cálculo.

   

   ERRADA d) ao frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente, ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado. Entram na base de cálculo. Só não entrariam se o frete fosse pago pelo destinatário.

   

  ERRADA e) aos encargos financeiros acrescidos ao preço a vista, na venda a crédito e na realizada por sistema de cartão de crédito próprio, efetuadas por estabelecimentos varejistas a consumidor final, sem interveniência de instituição financeira. Encargos Financeiros entram na Base de Cálculo. RICMS/SP, Art. 37, § 1º - Incluem-se na base de cálculo: 1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação;