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ID
73459
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro, na prestação de serviço:

Alternativas
Comentários
  • a) prestação serviço transporte Inter Estadual destinadao a contribuinte: incide ICMS (alíquota IE = 12%) devido ao Estado de origem (São Paulo)
    b) no caso o ICMS cabe a ambos os Estados, repartido 50% para cada.
    c) ICMS incide sobre importação de serviço de comunicação, sendo contribuinte o tomador do serviço (no Rio de Janeiro)
    d) ICMS não incide sobre exportação de serviço de comunicação ou outras operações
    e) não há transferência jurídica de propriedade = não incide ICMS